POLITÍCA NACIONAL
Comissão ouve ministro da Educação, Camilo Santana, sobre temas ligados à Pasta
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar ações do MEC relacionadas à aquisição de livros didáticos para 2026, ao acompanhamento das políticas públicas educacionais e a questões envolvendo transparência administrativa. A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 10.
O comparecimento do ministro atende a pedidos dos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Sargento Gonçalves (PL-RN).
Capitão Alberto Neto quer ouvir o ministro sobre informações de que o MEC teria deixado de adquirir cerca de 52 milhões de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). “Tal decisão impacta o acesso de milhões de alunos à educação básica, em especial nos anos finais do ensino fundamental, cujos estudantes deixarão de receber livros de disciplinas como história, geografia, ciências, artes e projetos integradores”, afirma.
Dagoberto Nogueira e Lídice da Mata entendem que a presença do ministro é necessária para apresentar avanços e desafios da educação em 2025, permitindo que a comissão avalie resultados, identifique obstáculos e contribua para o aprimoramento das políticas públicas.
Já Sargento Gonçalves quer que o ministro esclareça por que recebeu, fora da agenda pública, Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Lula, em julho de 2024. Segundo ele, documentos oficiais mostram que ela foi encaminhada ao gabinete e registrada como “Presidente Lula”, embora não exerça cargo público.
O deputado destaca que o encontro ocorreu enquanto Carla era citada em investigações da Polícia Federal por suposto lobby no MEC ligado à empresa Life Tecnologia Educacional, investigada por superfaturamento. “É indispensável que o Ministro da Educação esclareça, com precisão e transparência, quais foram os assuntos tratados no encontro”, afirma.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.
Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.
Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.
A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.
O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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