POLITÍCA NACIONAL
Comissão que analisará atualização do Código Civil será instalada nesta quarta
POLITÍCA NACIONAL
O Senado criou a Comissão Temporária destinada a analisar o Projeto de Lei (PL) 4/2025, que promove a mais ampla revisão do Código Civil em mais de duas décadas. A instalação da Comissão está marcada para esta quarta-feira (24), às 15h, quando serão definidos o presidente e o relator do colegiado. O anúncio foi feito em Plenário pelo senador Rogério Carvalho (PT–SE), que presidiu a sessão deliberativa nesta terça-feira (23).
O senador Rogério destacou a importância da proposta, de autoria do senador, Rodrigo Pacheco (PSD–MG), elaborada a partir do anteprojeto construído em 2024 por uma Comissão de Juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
— O texto altera quase 900 artigos e inclui mais de 300 dispositivos, consolidando temas já pacificados pela jurisprudência e pela doutrina, e adequando o Código à realidade atual — explicou Rogério.
Conforme informações da Presidência do Senado, a dimensão do trabalho reflete a complexidade da atualização do Código Civil, que busca modernizar normas que estão em vigor desde 2002.
— A variedade de temas tratados e a quantidade de dispositivos alterados e incluídos demonstram a magnitude do trabalho realizado e a complexidade da tarefa que o Senado tem à frente — reforçou Rogério.
Composição da comissão do Código Civil |
||
Titulares |
||
| Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB) | Efraim Filho (União–PB) | Marcos Rogério (PL–RO) |
| Rodrigo Pacheco (PSD–MG) | Otto Alencar (PSD–BA) | Flávio Arns (PSB–PR) |
| Soraya Thronicke (Podemos–MS) | Carlos Portinho (PL–RJ) | Weverton (PDT–MA) |
| Fabiano Contarato (PT–ES) | Tereza Cristina (PP–MS) | |
Suplentes |
||
| Eduardo Braga (MDB–AM | Sergio Moro (União–PR) | Laércio Oliveira (PP–SE) |
| Angelo Coronel (PSD–BA) | Chico Rodrigues (PSB–RR) | Omar Aziz (PSD–AM) |
| Eduardo Gomes (PL–TO) | Astronauta Marcos Pontes (PL–SP) | Augusta Brito (PT–CE) |
| Randolfe Rodrigues (PT–AP) | Zequinha Marinho (Podemos–PA) | |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou, em pronunciamento no Plenário do Senado na terça-feira (30), que vai requerer a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível atuação de organizações criminosas no setor de combustíveis.
A senadora citou as Operações Cadeia de Carbono e Sem Refino, que apuram possíveis irregularidades relacionadas à importação e à comercialização de combustíveis. Ela também questionou alterações em regras tributárias de Alagoas envolvendo o uso de precatórios para a liquidação de ICMS em operações com derivados de petróleo. A parlamentar fez críticas ao ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB) e ao ex-secretário da Fazenda do estado George Santoro, a quem atribuiu relação com medidas tributárias que, segundo ela, devem ser investigadas.
— A Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal, investiga um suposto esquema bilionário de fraude tributária na importação e comercialização de combustíveis, envolvendo empresas do grupo Refit e outras associadas. Já a Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal, aprofundou essas investigações para apurar a possível atuação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes tributários e eventual participação de agentes públicos — disse.
Dra. Eudócia informou ainda que protocolou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou a abertura de investigações sobre os fatos mencionados no pronunciamento. Também serão apresentados requerimentos para ouvir pessoas relacionadas às apurações, afirmou:
— O Senado da República não pode fechar os olhos diante de suspeitas de fraude bilionária, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível infiltração do crime organizado em um setor estratégico para a economia nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mercado de trabalho aquecido fortalece consumo, mas preocupa Banco Central com inflação
Milho reage em Chicago após relatórios do USDA, enquanto mercado brasileiro mantém ritmo lento de negociações
Plano Safra 2026/2027 reduz crédito rural, corta recursos equalizados e amplia críticas sobre números anunciados pelo governo
PIB do Brasil deve crescer 2% em 2026 com apoio do agro e mercado de trabalho resiliente
Turismo bate recorde com mais de 2,4 milhões de empregos formais; setor criou 73,4 mil novas vagas em um ano
Prefeitura de Cuiabá reforça apoio institucional à Festa de São Benedito
O apoio institucional da Prefeitura de Cuiabá reforça a realização da 304ª Festa de São Benedito, uma das mais tradicionais...
Prefeitura de Cuiabá inicia processo de regularização fundiária no Barreiro Branco
A Prefeitura de Cuiabá iniciou o processo de regularização fundiária do bairro Barreiro Branco, distrito localizado na zona rural da...
Secretaria da Mulher lança curso de Unhas em Gel para 300 mulheres em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (SMM), lançou o Curso de Capacitação Profissional de Unhas...
Polícia Civil incinera mala com R$ 10 milhões em notas falsas em Cuiabá
Cerca de R$ 10 milhões em notas falsas, utilizadas para aplicar um golpe do falso empréstimo milionário, foram destruídos pela...
Polícia Militar conduz três pessoas com pacotes de maconha em Cáceres
Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam um homem, de 21 anos, e apreenderam dois adolescentes, de 16 e 17...
Câmeras do Vigia Mais MT auxiliam na recuperação de dois veículos em Várzea Grande e Cuiabá
O programa Vigia Mais MT contribuiu para a recuperação de dois veículos com registro de furto, nesta terça-feira (30.6), após...
Assembleia Legislativa homenageia legado de Dante de Oliveira em sessão especial
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (30), uma sessão especial em homenagem...
ALMT homenageia grupo Amigos Solidários pelos 14 anos de atuação em Cuiabá e VG
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou, durante sessão especial, nesta terça-feira (30), o grupo Amigos Solidários pelos 14...
Comissão da ALMT aprova projetos ambientais e discute regularização fundiária em Rio da Casca
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na manhã...
Polícia Militar conduz três pessoas com pacotes de maconha em Cáceres
Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam um homem, de 21 anos, e apreenderam dois adolescentes, de 16 e 17...
“Investir em infraestrutura de escolas é o básico e o dever da educação pública”, afirma secretária
A educação pública envolve mais do que apresentar números. É preciso acompanhar de perto temas como alfabetização, recuperação da aprendizagem,...
Governo de Mato Grosso destina 15,3% da receita a investimentos e registra o 3º maior percentual do país
Mato Grosso consolidou, em 2025, sua posição entre os estados que mais investem no país. Levantamento da Secretaria de Estado...
