Confúcio critica desigualdade: ‘CEP ainda define tamanho da cidadania’

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1 de dezembro de 2025

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Da Redação

Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (1º), o senador Confúcio Moura (MDB–RO) alertou para o que chamou de “Brasil que tem CEP”, uma metáfora usada para denunciar a desigualdade territorial que, segundo ele, determina o acesso — ou a falta dele — a direitos básicos no país. O parlamentar afirmou que o Código de Endereçamento Postal (CEP) ainda funciona, na prática, como marca de privilégio ou exclusão.

— Hoje, o CEP ainda define o tamanho da cidadania da pessoa, e é essa uma ferida que não fecha — declarou.

Confúcio criticou a distância crescente entre o que a população necessita e aquilo que de fato recebe do Estado. Ao percorrer municípios de Rondônia, comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas, o senador afirmou encontrar “brasileiros completos, dignos trabalhadores, mas que recebem do Estado apenas algumas migalhas, como se vivessem regiões sem CEP”. Segundo ele, o abandono territorial cria cidadãos de “primeira e segunda categoria”, o que não pode ser naturalizado.

O parlamentar destacou a necessidade de fazer com que as políticas públicas cheguem efetivamente às regiões mais remotas. Ao citar jovens indígenas com sede de conhecimento, Confúcio celebrou a criação da nova universidade destinada aos povos originários.

— É uma homenagem extremamente gratificante, uma homenagem grandiosa para o povo brasileiro como um todo, porque, se analisarmos a genética nossa, nós vamos ver que essa mestiçagem brasileira é composta de sangue europeu, de genes europeus, indígenas, negros, e nós somos, antes de tudo, mestiços. Essa mestiçagem é que dá essa beleza ao povo brasileiro — afirmou.

Confúcio também mencionou agricultores, famílias periféricas e mães que lutam diariamente para garantir estudo e alimentação aos filhos, apesar da precariedade das estradas e da ausência de serviços básicos. Para ele, essas pessoas “não pedem favor”, mas justiça, presença do Estado e reconhecimento.

— Elas pedem que o Brasil olhe para elas com o mesmo respeito com que olha para qualquer grande centro urbano, aqueles que têm um CEP diferenciado e especial — disse.

Ao defender que modernização significa inclusão e não apenas tecnologia, o senador afirmou que o país precisa garantir coerência, previsibilidade e oportunidades reais aos jovens.

— Eu já ouvi muitas promessas de modernização durante toda a minha vida, mas aprendi que modernizar não é importar máquinas, é incluir pessoas. Isso que é modernização. É garantir que ninguém fique para trás. Esse é o grande objetivo. O que um jovem brasileiro quer não é milagre, ele quer coerência, previsibilidade, oportunidade real. É saber que se ele estudar, se ele trabalhar, se ele fizer parte dele, o Estado também fará a sua parte — pontuou.

Confúcio ainda afirmou que nenhuma nação será soberana enquanto parte de sua população continuar invisibilizada.

— A Amazônia não será protegida enquanto os amazônidas forem esquecidos. O Brasil não será integrado enquanto o brasileiro for dividido pelo CEP, e a esperança não voltará enquanto o Estado não voltar para perto das pessoas — ressaltou.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta

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4 horas atrás

26 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.

Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).

Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.

— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.

O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.

— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.

Escala 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).

Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.

Taxa das blusinhas

A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.

De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

Minerais críticos

Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.

Datacenters

O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.

Diálogo

Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.

Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.

— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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