Confúcio destaca anúncio de R$ 1,5 bi em investimentos federais para Rondônia

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11 de agosto de 2025

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Da Redação

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (11), que a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Rondônia, na sexta-feira (8), representou um marco histórico para o estado. Na ocasião, foi anunciado um pacote de investimentos federais superiores a R$ 1,5 bilhão, contemplando áreas como infraestrutura, saúde, logística e desenvolvimento regional.

Entre as obras, o parlamentar ressaltou a construção da ponte binacional Brasil-Bolívia, que ligará Guajará-Mirim (RO) a Guayaramerín, na Bolívia. Segundo ele, a obra é estratégica para a economia, a abertura de novas rotas de comércio e o fortalecimento da presença brasileira na fronteira. Lula participou da cerimônia ao lado do presidente da Bolívia, Luis Arce, o que, para o senador, reforça a relevância do empreendimento para ambos os países.

A ponte sobre o Rio Madeira, prevista em acordo e tratado há 122 anos, finalmente teve a ordem de serviço assinada. Confúcio ressaltou que a iniciativa não se limitou ao cumprimento do tratado: diversas expedições de lideranças rondonienses, especialmente de representantes do comércio e da indústria, foram realizadas ao longo dos anos para defender a importância da integração com a América Latina.

— Se vocês observarem, é uma ponte de imensa importância. Agora, ela está incluída nos grandes programas do presidente da República, de autoria da ministra [do Planejamento e Orçamento] Simone Tebet. São cinco corredores de exportação traçados por ela, sendo o primeiro a ser desenvolvido o nosso, aqui de Rondônia — afirmou.

O senador também destacou o lançamento do Hospital Universitário de Rondônia, fruto de parceria entre a Universidade Federal de Rondônia (Unir), a prefeitura de Porto Velho e a bancada federal do estado. Confúcio observou ainda que a visita presidencial ocorreu em um estado marcado por forte polarização política, mas ressaltou que o evento foi pacífico e centrado nos anúncios de investimentos.

— Mesmo com a predominância da direita, de radicais e de extrema direita […] ninguém falou em ódio, ninguém atacou ninguém, só falamos dos investimentos necessários para o estado de Rondônia — afirmou.

Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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1 dia atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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