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Congresso homenageia os 150 anos do Estadão

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Sessão solene do Congresso Nacional homenageou nesta terça-feira (29) os 150 anos do jornal O Estado de São Paulo, conhecido por Estadão. Proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a sessão contou com a participação de autoridades, representantes do corpo diplomático, executivos e colaboradores da publicação.

Após a execução do Hino Nacional, a sessão teve início com a apresentação de vídeo institucional produzido pelo jornal. Em seguida, a senadora Mara, ex-colaboradora do jornal, destacou que o Estadão constitui “um pilar da democracia brasileira”, que se expressa em “150 anos de resistência, coragem, profissionalismo e compromisso inegociável com a verdade”.

— O Estadão não é apenas uma testemunha dos grandes momentos do nosso país, é protagonista. Esteve presente na luta pela abolição da escravidão, na defesa intransigente da República, na resistência corajosa diante da censura da ditadura militar. Em cada fase da nossa história, lá estava o Estadão, firme, íntegro, ousado – afirmou a senadora.

Em sua fala, Mara lembrou a sua passagem pelo jornal, entre 2007 e 2012, período em que apresentou o Derrubando Barreiras: Acesso para Todos, na Rádio Eldorado, pertencente ao grupo Estadão. O programa tratava de temas como inclusão, acessibilidade, saúde mental, preconceito, cidadania, em uma época em que pouco se falava sobre esses assuntos.

— Abrimos portais invisíveis e ouvimos vozes antes esquecidas. Foi ali, no microfone da Rádio Eldorado, que eu compreendi, na prática, que a comunicação transforma realidades, transforma vidas, olhares, mentalidades, ela quebra paradigmas. A visão do Estadão, ao abrir esse espaço, revela muito sobre a alma desse grupo. Naquele pequeno estúdio, derrubamos muros muito maiores que as barreiras arquitetônicas: derrubamos preconceitos. E o Estadão foi pioneiro, foi generoso. Eu sou muito, muito grata a isso.

Liberdade e economia

Falando em nome de Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) disse ser “leitor assíduo” do Estadão e destacou a importância do jornal.

— Hoje, não é fácil fazer jornal no nosso país. Hoje, o momento econômico e a forma de se levar a notícia dificultam a existência econômica de um jornal tão importante como o Estadão. Por isso que eu entendo que nós, sociedade brasileira, aqueles que defendem a democracia, que defendem a liberdade e uma economia melhor para o nosso país, têm que também trabalhar no sentido de fazer com que a existência desse jornal continue — afirmou o deputado.

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“Saudável ceticismo”

Diretor de Jornalismo do Estadão, Eurípedes Alcântara ressaltou que “a sessão solene não celebra apenas a longevidade de uma instituição modelada à imprensa, celebra, sobretudo, uma trajetória de compromisso contínuo com a democracia, com o exercício da liberdade de imprensa, ainda que isso acarretasse reações desmedidas de ocupantes do poder discricionário, como ocorreu em pelo menos duas vezes, em sua longa história”. A primeira vez, afirmou, “foi em 1940, quando a ditadura Vargas simplesmente tomou o jornal de seus donos, a família Mesquita, e depois do AI-5 [editado em 1968], quando o Estadão ficou sete anos sob censura prévia.

— A relação entre o Congresso e a imprensa é naturalmente tensa. Seu estado normal é de um saudável ceticismo. Mas, quando esse sentimento se degenera em cinismo corrosivo, todos perdem. Isso ocorre de tempos em tempos, quando o Congresso atravessa momentos de tensão mais aguda. O Congresso, como qualquer organismo humano e político, enfrenta seus próprios desafios. As democracias têm testemunhado o crescimento do populismo em sua versão implacável, niilista e estridente. Nesses momentos difíceis, o Congresso, a imprensa e a sociedade tendem a se agrupar, se compreender melhor, e é desejável que o façam, mas não como um clube de admiração mútua e, sim, em um acordo de vigilância crítica e de apego à realidade.

“Consciência crítica”

Diretor-presidente de O Estado de São Paulo, Erick Bretas destacou que a vida política do Brasil sempre foi objeto de máximo interesse do Estadão, de suas reportagens, colunas e editoriais. Um jornal que pretende ser a consciência crítica de seu tempo não pode deixar de reportar, analisar e criticar a atividade dos homens e mulheres que constituem os Poderes da República.

— Nem sempre essa missão de jogar luz sobre o funcionamento das instituições e a atuação das pessoas públicas é recebida com agrado. Há quem veja na imprensa um antípoda dos Poderes constituídos, um quarto poder que disputaria com os três Poderes constitucionais o protagonismo das sociedades democráticas. Nós não concordamos com essa interpretação. No Estadão, não desejamos ser vistos como um poder paralelo. Nossa missão é outra: informar a sociedade para que cada cidadão possa tomar as decisões que considere certas, tanto na busca de sua felicidade pessoal quanto na construção de uma sociedade funcional e equilibrada. Cumprimos essa missão com independência, sem abdicar do direito à crítica e sem fugir do dever da honestidade — afirmou Bretas.

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“Viva a República!”

Presidente do Conselho de Administração de O Estado de São Paulo, Francisco Mesquita Neto contou que o jornal nasceu junto com as forças sociais e políticas inconformadas com o imobilismo da sociedade imperial e escravista. “Viva a República!” foi a última manchete de A Província de São Paulo, saudando o 15 de novembro de 1889. Com um novo nome, O Estado de S. Paulo, sucessivas gerações deram continuidade ao ideal liberal, republicano e democrático dos fundadores, adaptado às circunstâncias de cada período da República.

— Da maneira como foi possível discernir as agudas contradições, sem se arvorar a estar sempre certo, mas firme em suas convicções, o jornal atuou em cada tempo histórico como nasceu, com o olhar voltado para frente, voltado para o futuro. Se cometeu erros de julgamento, não teve compromisso com eles — afirmou ele.

Mesquita Neto ressaltou que os fundadores do Estadão foram empreendedores, lutaram pela liberdade econômica, então a mais temida pela envelhecida ordem monárquica. Sabiam que, se a liberdade econômica se impusesse, como se impôs, nada impediria que os brasileiros conquistassem também a liberdade de escolher seus governantes nas eleições justas.

— Ainda hoje, quando se pretende debilitar a liberdade política, ataca-se a liberdade econômica. É imperativo lembrar que a liberdade econômica é inseparável da liberdade política e que ambas se nutrem da liberdade de expressão; enfraqueça esta última e as demais não se sustentarão.

A sessão solene contou ainda com representantes de Angola, Cuba, Palestina e República Dominicana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. 

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

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A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. 

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

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Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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