Conselho de Ética abre processos contra Pollon, Van Hattem e Zé Trovão por ocupação do Plenário

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7 de outubro de 2025

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Da Redação

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (7) processos disciplinares contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Eles são acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu juntar as representações da Mesa Diretora contra os três deputados (REP 24/25, REP 25/25 e REP 27/25), por isso serão analisadas em conjunto. Essas representações pedem a suspensão cautelar dos três deputados por um mês. Van Hattem e Zé Trovão são acusados de obstruir a cadeira do presidente. Pollon se sentou na cadeira do vice-presidente.

Um quarto processo (REP 26/25), contra Pollon, será analisado separadamente. Nesse caso, há um pedido de pedido de suspensão do mandato por 90 dias, em razão de declarações ofensivas contra o presidente da Câmara.

Ao tomar conhecimento da análise em conjunto, Van Hattem criticou a decisão. Para ele, os fatos são individualizados, e o julgamento em conjunto pode comprometer a defesa. “Eu recorro aqui da apensação, pedindo a vossa excelência que faça valer aquilo que diz a legislação”, disse. Schiochet respondeu que a decisão cabe ao presidente da Câmara e que, se Van Hattem discordar, pode recorrer ao Plenário.

Relatores
A partir da lista tríplice de deputados sorteada durante a reunião, o relator das três primeiras representações será escolhido por Schiochet entre Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) ou Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Já o relator da representação 26/25, contra Pollon, será escolhido entre Castro Neto, Moses Rodrigues (União-CE) ou Ricardo Maia (MDB-BA).

Processo contra André Janones
Na mesma reunião, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) foi ouvido como testemunha no processo em que o deputado André Janones (Avante-MG) é acusado pelo PL de ofender o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enquanto este discursava na tribuna, em julho (REP 3/25).

Em resposta ao relator do caso, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), e ao advogado de Janones, Lucas Marques, Lopes declarou que o acusado falava ao telefone de forma alterada e chamava a atenção de outros parlamentares, especialmente de Nikolas.

Afirmou ainda que não conseguiu entender o que Janones falava, mas percebeu que ele usava um tom agressivo e parecia tentar interromper o raciocínio de Nikolas. Não soube informar quem iniciou o tumulto, mas acredita que a atitude de Janones de gravar um vídeo perto de Nikolas agravou a tensão.

Atualmente, Janones está suspenso do mandato por três meses (volta em 12 de outubro) em razão das ofensas contra Nikolas. A suspensão foi uma medida cautelar dentro do processo sobre a perda de mandato.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

‘Junho Vermelho’: campanha de incentivo à doação de sangue agora é lei

Publicados

3 horas atrás

25 de agosto de 2026

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Da Redação

As ações de incentivo à doação de sangue ganharam reforço com a oficialização da campanha nacional Junho Vermelho. Sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25), a Lei 15.491, de 2026 estimula, no mês de junho, ações direcionadas ao incentivo e à conscientização da população sobre a importância de doar sangue.

Pela norma, o poder público deverá criar e divulgar material didático, impresso ou digital, sobre a doação de sangue, bem como promover ações educativas e eventos públicos de conscientização. Durante a campanha de mobilização, os prédios públicos ficarão iluminados com a cor vermelha.

A lei tem origem no PL 205/2022, do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO). No Senado, o texto foi aprovado no mês passado, com relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO).

Gesto voluntário

Em seu relatório, Wilder ressalta que o ato de doar sangue depende exclusivamente do altruísmo e do gesto voluntário da população, sendo imprescindível para o atendimento de emergências traumáticas, a realização de cirurgias complexas e o tratamento contínuo de pessoas com doenças hematológicas, oncológicas e outras condições crônicas.

Wilder explica que, apesar de contar com milhões de doações anuais, com mais de 3,2 milhões de bolsas de sangue coletadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023, o cenário brasileiro ainda se encontra aquém do ideal preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A OMS recomenda que entre 2% e 2,5% da população seja doadora regular. No Brasil, esse índice varia entre 1,4% e 1,6%, diferença que aponta para a necessidade de expandir a base de doadores.

Segundo ele, apesar de 90% da população ser apta a doar, a maior parte o faz raramente ou nunca doou, por barreiras como desinformação sobre os critérios e o processo de doação; mitos e medos infundados; ou a simples falta de um chamado claro e motivador para a ação.

Prioridade

Para Wilder, a reversão desse quadro passa pela conscientização da sociedade e pelo fortalecimento da cultura de doação. Para o relator, a criação da campanha Junho Vermelho eleva a doação de sangue ao patamar de prioridade na agenda da saúde pública, o que assegura ao tema visibilidade e recursos necessários, além de fomentar a solidariedade cívica e contribuir para que os estoques sanguíneos permaneçam em níveis seguros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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