POLITÍCA NACIONAL
CPI do Crime Organizado ouve nesta quarta o governador de Santa Catarina
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ouve nesta quarta-feira (17) o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e o secretário de Segurança Pública do estado, Flávio Rogério Pereira Graff. A reunião começa às 9h.
Os depoentes serão ouvidos na condição de convidados, de acordo com requerimento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão (REQ 1/2025 – CPICrime).
Os depoimentos têm como objetivo o fornecimento de subsídios técnicos e estratégicos para que a comissão possa compreender a atual dinâmica das facções criminosas em diferentes regiões do país, além dos entraves financeiros, legais e operacionais no combate à criminalidade, ressalta Alessandro.
“Considerando que o fenômeno do crime organizado transcende fronteiras estaduais, operando de forma sistêmica e em rede, a colaboração dos governadores e gestores máximos da segurança pública dos estados é indispensável”, observa.
A CPI pretende ouvir também os governadores do Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição.
Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam “criminalizar a atividade política”. Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Trabalho técnico
O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servidores da Casa. De acordo com a nota, a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não configura qualquer tipo de irregularidade.
Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em seguir conduzindo seus trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e preservando a plena independência do Poder Legislativo.
Leia a nota na íntegra:
Da Refdação – WS
Fonte: Câmara dos Deputados


