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CPMI do INSS: depoimento de Daniel Vorcaro deve acontecer após o Carnaval

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Inicialmente previsto para quinta-feira (5), o depoimento do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, à CPMI do INSS ocorrerá após o Carnaval. Em entrevista à imprensa, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou nesta terça-feira (3) que, a pedido dos advogados de Vorcaro, o depoimento foi reagendado para o dia 26.

O senador avisou que, se o banqueiro não comparecer, poderá ser conduzido coercitivamente. Vorcaro é investigado pela Polícia Federal devido às fraudes no Banco Master.

Viana destacou que o convocado terá de “explicar os 250 mil contratos de empréstimos consignados que o Banco Master tinha em carteira, que foram suspensos pelo INSS por falta de comprovação de documentação que garantisse de fato a efetividade e a anuência dos aposentados”.

Por estar em prisão domiciliar, Vorcaro terá de ser transportado até Brasília, sob custódia da Polícia Federal. O senador ressaltou que serão garantidos todos os direitos constitucionais de não autoincriminação, acompanhamento por advogado e tratamento digno ao depoente.

Depoimento mantido

Está mantido para esta quinta-feira o depoimento do ex-presidente do INSS Gilberto Waller Júnior, em reunião que começa às 9h.

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Viana ressaltou que Gilberto deverá explicar as medidas adotadas pelo órgão durante a sua gestão, avaliar a efetividade dos controles internos implementados e identificar responsabilidades administrativas no âmbito da gestão atual.

Habeas corpus

O senador lamentou a manutenção de habeas corpus, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o depoimento do empresário Maurício Camisotti à comissão.

Empresário do grupo Total Health, Camisotti foi convocado depois que oito requerimentos com esse objetivo foram apresentados, entre eles um do próprio presidente da CPMI. Segundo Viana, o empresário deve ser ouvido “em razão de seu envolvimento em graves esquemas de fraude e lavagem de dinheiro”.

Camisotti é apontado como sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que arrecadou R$ 178 milhões entre 2019 e 2024 por meio de descontos indevidos na folha de aposentados e pensionistas. A Controladoria-Geral da União verificou que muitos dos prejudicados nem sabiam que estavam filiados a essa associação.

Toffoli e prorrogação

Viana informou que o ministro do STF Dias Toffoli concordou com a devolução do material que já havia sido apurado pela comissão, mas só após as investigações da Polícia Federal.

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O presidente da CPMI também anunciou que vai se reunir na semana que vem com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Motta sobre o fim da escala 6×1: “Foco é a redução da jornada sem redução salarial”

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco da discussão sobre a escala de trabalho é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ele, há várias ideias em debate, como reduzir a jornada sem mexer na escala, voltar com a desoneração da folha e promover redução gradativa, entre outras, mas o objetivo é não reduzir o salário. Ele destacou que o tema é a matéria mais importante da Casa neste ano.

“Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio”, afirmou o presidente em entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba nesta quinta-feira (23).

Na entrevista, Motta reforçou que a tramitação via proposta de emenda à Constituição (PEC) é o instrumento legislativo mais adequado para debater o tema, porque permite uma ampla discussão com todos os setores impactados. O governo enviou à Câmara um projeto de lei sobre o assunto.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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