Jovens deixam de entrar na faculdade por causa das bets, aponta Girão

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15 de julho de 2025

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Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta quarta-feira (15), alertou para o impacto das apostas on-line (as chamadas bets) sobre a educação. O senador citou uma pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior que aponta que 34% dos jovens entre 18 e 35 anos adiaram o ingresso na faculdade em 2025 por causa dos gastos com jogos de azar. Segundo ele, o problema atinge principalmente as classes C, D e E, com destaque para beneficiários do Bolsa Família.

Girão também lembrou de levantamento feito pelo Banco Central no ano passado, no qual se mostrou que, somente em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família utilizara o pix para pagar R$ 3 bilhões em apostas on-line.

O senador afirmou que parte significativa desses apostadores ganha até dois salários mínimos e compromete recursos destinados à alimentação. Ele associou o problema à atuação de influenciadores digitais e à falta de controle por parte do governo.

— Segundo o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], cada ponto percentual de renda familiar transferido para as apostas drena R$ 5 bilhões do comércio varejista de alimentos. Como o governo ainda está cego, surdo e mudo diante desse grave problema social (poderia ser mais contundente contra isso, mas não é), cabe ao Congresso Nacional fazer a sua parte, cumprindo com seu o dever perante a grande maioria da população brasileira, e coibir a jogatina — disse.

Girão questionou a efetividade do programa Pé-de-Meia, lançado em 2024 para estimular a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. Para ele, há uma contradição entre os repasses financeiros feitos pelo governo e a ausência de medidas contra a disseminação dos jogos de azar. “Dá com uma mão e tira com a outra”, argumentou. O senador também criticou a atuação de membros do Executivo a favor da legalização dos jogos de azar. Segundo ele, o ministro do Turismo, Celso Sabino, teria feito ligações a senadores em busca de apoio à proposta que autoriza cassinos e bingos.

O parlamentar defendeu a aprovação de projetos que proíbam o funcionamento de casas de apostas e restrinjam a publicidade do setor.

— Depois do desastre provocado pela liberação das bets, a autorização para o funcionamento de cassinos e bingos deve ser rechaçada. Errar uma vez é ruim, mas errar duas vezes é injustificável, porque estamos tratando de um vício que destrói famílias e leva muitos ao suicídio. Por tudo isso, há vários projetos de lei de minha autoria e de outros colegas da Casa tramitando no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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