POLITÍCA NACIONAL
CPMI do INSS: empresária perdeu chance de mostrar que não mediou propina, diz relator
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A médica e empresária Thaisa Hoffmann Jonasson, que depôs à CPMI do INSS nesta quinta-feira (23), não conseguiu afastar as suspeitas que teria atuado, por meio de suas empresas, para intermediar o repasse de recursos irregulares do esquema de fraude em benefícios de aposentados e pensionistas. A afirmação foi feita pelo relator da comissão parlamentar mista de inquérito, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho, Thaisa não respondeu à maior parte dos questionamentos do relator. Ela foi inquirida antes do depoimento do marido, suspeito de ter recebido propina para criar condições para os descontos em benefícios previdenciários. Os dois são investigados pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).
— É uma pena que a senhora saia desta CPMI como lavadora de dinheiro dos aposentados e pensionistas. A senhora perdeu uma grande oportunidade de mostrar que não recebeu propina para seu marido, como procurador-geral do INSS — disse, diante do silêncio da depoente.
Gaspar afirmou que Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, enviou quase R$ 11 milhões para duas empresas de Thaisa Jonasson: a Curitiba Consultoria e o Centro Médico Vitacare. O relator afirmou que Antunes “juntou sob seu arco quase R$ 2 bilhões” nas fraudes.
Outra empresa da depoente, THJ Consultoria, recebeu R$ 3,5 milhões de outro núcleo do esquema baseado em Sergipe, segundo o relator. Trata-se das entidades Acolher e Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas, que são alvo de investigação da PF.
As fraudes consistiam na falsificação de autorização de idosos para que se tornassem mensalistas de serviços prestados por determinadas associações e sindicatos. Para isso, as entidades utilizavam irregularmente acordos com o INSS para descontar automaticamente as mensalidades das aposentadorias e pensões. A fraude é estimada pela Polícia Federal em R$ 6,3 bilhões, valor referente ao período de 2019 até 2024.
Defesa
Thaisa Jonasson assegurou que recebeu o dinheiro de três empresas de Antunes como pagamento por serviços de pareceres médicos. Médica endocrinologista, a convocada afirmou que entregará à comissão documentos que comprovam os serviços prestados a partir de 2022.
— Vou dar um exemplo: se o paciente souber uma das causas da osteoporose, como a baixa massa muscular, posso tratar esse idoso com dieta adequada e exercício físico. O meu objetivo é trazer essa informação de maneira muito mais detalhada para que o idoso possa ter qualidade de vida.
Gaspar questionou a veracidade dos estudos. Ele afirmou que uma das empresas de Antunes que contratou os estudos, World Cannabis, nunca vendeu maconha medicinal.
Imóveis e carros de luxo
O relator apontou reportagem que acusa Thaisa e o marido de negociarem um imóvel de R$ 28 milhões em Santa Catarina. Gaspar citou ainda relatos de que Virgílio de Oliveira Filho teria comprado um Porsche, entre outros carros de luxo, após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025. Os valores são incompatíveis com o cargo de servidor público de Ribeiro, avaliou o deputado.
Parlamentares suspeitam que Oliveira Filho atestou a legalidade de acordos irregulares entre as entidades associativas e o INSS e atuou contra mecanismos de controle sobre os descontos associativos, por exemplo. O procurador federal presta depoimento na mesma reunião, nesta quinta.
À época das fraudes, Oliveira Filho era procurador-geral do INSS, responsável por coordenar os trabalhos de todos procuradores que atuam no órgão e assessorar juridicamente o presidente do instituto. Os procuradores federais atuam como advogados das autarquias, com representação na Justiça e consultoria jurídica.
Investigados e testemunhas
Os parlamentares discordaram sobre o tratamento que a CPMI deve dar aos investigados e testemunhas ouvidos. Segundo Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, todos os depoentes são tratados como testemunha no Congresso Nacional, ainda que sejam investigados na Polícia Federal.
Em regra, testemunha que mente pode ser presa em flagrante, o que não ocorre com um investigado. Thaisa Jonasson, que teve pedido de prisão solicitado pela CPMI, não prestou o compromisso de testemunha, por orientação de sua advogada.
Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o entendimento de Viana leva a ações contraditórias na CPMI.
— Nós estamos pedindo a prisão de pessoas que vão ser ouvidas como testemunhas. Não é razoável. Testemunha é uma pessoa neutra, um observador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.
Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).
Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.
— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.
O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.
— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.
Escala 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).
Segurança Pública
O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.
Taxa das blusinhas
A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.
— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.
De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.
Minerais críticos
Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.
Datacenters
O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.
Diálogo
Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.
Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.
— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



