Parlamentares apontaram “inverdades e contradições” por parte do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, e sugeriram que ele seja preso por falso testemunho. Lincoln, que está depondo à CPMI do INSS nesta segunda-feira (3), é um dos investigados na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de benefícios do INSS.

— Ao final do depoimento, eu vou escolher os motivos do pedido de prisão em flagrante por falso testemunho, por calar a verdade (…) Não vou, de forma nenhuma, questionar o motivo de ele manter-se em silêncio em perguntas que não o autoincriminam. Isso para mim vai até ajudar talvez, no final dos trabalhos — disse o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre o fato de o depoente não responder à maior parte dos questionamentos.

Convocado como testemunha, Lincoln compareceu com habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão manteve sua convocação na condição de testemunha (com dever de se manifestar sobre os fatos), mas garantiu a ele o direito ao silêncio e à não autoincriminação.

Convocação

A convocação de Lincoln foi pedida em oito requerimentos, um deles (REQ 924/2025) do senador Fabiano Contarato (PT-ES). No documento, o senador lembrou que a CBPA, presidida por Abraão Lincoln, está entre as entidades que tiveram bens bloqueados nas ações judiciais ajuizadas pela Advocacia-Geral da União em nome do INSS.

Em outro pedido de convocação (REQ 114/2025), o senador Izalci Lucas (PL-DF) apontou que a entidade presidida por Lincoln “não é uma partícipe qualquer, mas um dos eixos centrais da arquitetura criminosa” revelada pela Operação Sem Desconto. Ele citou indícios de corrupção e lavagem de dinheiro e lembrou que o depoente já teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, além da indisponibilidade de seus bens decretada.

— Como um aposentado que recebe R$ 27 mil por ano movimentou R$ 157 milhões em três anos, sem esse dinheiro ser declarado? O senhor movimentou R$ 157 milhões — questionou Izalci, que também apontou o repasse de recursos da CBPA para empresas de  Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

O senador também citou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta a incompatibilidade entre a estrutura da CBPA, em uma “pequena sala comercial”, com apenas “uma secretária para atendimento”, e o número de associados. O depoente, porém, afirmou que a estrutura é compatível com o trabalho da confederação.

— Ouvimos algumas pessoas mal-informadas ou equivocadas avisarem, falarem que a CBPA tinha uma estrutura pequena aqui em Brasília. A nossa estrutura é compatível para a recepção das 21 federações, mas a nossa estrutura é grande e espalhada no país, porque ela está nas nossas representações de segundo, de terceiro e de primeiro graus.  (…) Nós existimos de verdade — disse Lincoln na sua fala inicial.

Incriminação

Logo no início da reunião, o advogado do depoente, Emmanoel Campelo, se pronunciou e orientou a testemunha a não prestar o termo de compromisso. Esse termo é obrigatório a testemunhas, mas não a investigados. No entendimento da defesa, o depoente é investigado pela justiça, ainda que convocação na CPMI seja como testemunha.

A recusa do depoente de responder aos questionamentos feitos pelo relator sobre condenações anteriores, sem relação com os escândalos do INSS, gerou protestos de parlamentares, que apontaram a necessidade de respostas em questões que não incriminassem o depoente. O advogado, no entanto, afirmou que a avaliação deve ser feita pela defesa técnica, e não pelos parlamentares.

— O juízo sobre autoincriminação é feito pela defesa técnica. Isso está garantido pelo HC [habeas corpus]. Então eu poderia, por exemplo, questionar a pertinência dessas perguntas com os fatos investigados, mas não estou fazendo, porque acho que é prerrogativa do relator fazer as perguntas que entender necessárias; mas, de fato, o juízo de autoincriminação é da defesa técnica e precisamos que isso seja respeitado — disse o advogado.

A reunião chegou a ser interrompida para um entendimento entre integrantes da CPMI e a defesa do depoente.

— O senhor deve ter uma história para preservar, o senhor tem milhares de associados, o senhor disse que tem prestação de serviço, trouxe um folder. É uma pergunta tão simples!. A gente está querendo saber se isso é safadeza ou se é uma entidade séria, e o senhor se cala? O senhor, tendo a oportunidade de esclarecer para o Brasil que não meteu a mão no dinheiro de aposentado e de pensionista de forma criminosa, o senhor vai permanecer em silêncio? — questionou o relator.

Após a volta dos trabalhos, Lincoln concordou em responder parte dos questionamentos.

Filiações

Entre as perguntas feitos pelo relator e não respondidos pelo depoente, estão algumas sobre o crescimento repentino no número de filiados da confederação. Alfredo Gaspar afirmou que a CPBA passou de 4 tentativas de inclusão de cadastro, em maio de 2023, para 64 mil em junho. Depois, em julho, o número de tentativas de inclusão foi de mais de 196 mil cadastros. Em 2025, apontou o relator, a entidade chegou a 757 mil cadastros.

Além disso, o relator apontou tentativas de incluir como filiados 40 mil pessoas que já morreram. Não houve resposta do depoente sobre a estratégia usada pela entidade para conseguir filiações.

O relator também apontou o recebimento, pela CBPA, de R$ 221 milhões em descontos associativos, numa média de R$ 10 milhões a R$ 11 milhões mensais. Gaspar questionou para onde ia o dinheiro. O depoente disse não ter de cabeça o detalhamento sobre os dados e afirmou que poderia mandar os contratos, notas e extratos para a comissão depois.

De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), 99,5% dos filiados à CBPA não reconheceram os descontos. O depoente afirmou que, após auditoria, mandou suspender todos os descontos que estavam com suspeitas.

Relação com investigados

Abraão Lincoln não quis responder sobre quem era o maior destinatário das transferências feitas pela confederação, mas o relator afirmou que a CBPA pagou R$ 25 milhões à Plataforma Consultoria e R$ 15 milhões à Titanium Pay, ambas de Philippe André Lemos, que seria ligado a um dos núcleos investigados pelas fraudes. O depoente não esclareceu quais foram os serviços prestados.

Também houve questionamentos não respondidos sobre a relação do depoente e da CBPA com outros investigados pelas fraudes, como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Empresas ligadas a Antunes, como a Brasília Consultoria, a ACDS Call Center e a Plural Intermediações, teriam recebido recursos da CBPA.

Lincoln confirmou ter passado uma procuração para Adelino Rodrigues Junior (que seria sócio de uma das empresas investigadas) para movimentar uma conta da CBPA. A finalidade, de acordo com o depoente, era devolver valores a filiados que reclamavam sobre cobranças no call center contratado para esse fim.  

O depoente afirmou que as movimentações dessa conta eram de valores baixos. Porém, de acordo com o relator, houve, por exemplo uma transferência de R$ 37 mil para Thaisa Hoffmann, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Oliveira Filho. Os dois prestaram depoimento à CPMI em outubro.

Políticos

As relações do depoente com políticos também foram alvo de questionamentos dos parlamentares. O relator afirmou que o depoente deveria responder às perguntas para evitar possíveis injustiças.

 — A gente vai começar a falar da parte política. Eu acho uma injustiça muito grande com quem for ser citado o senhor não esclarecer, porque vai recair suspeição, e suspeição é a pior coisa que existe para um político.

Tanto Gaspar quanto o vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apontaram o repasse de cerca de R$ 5 milhões da CBPA para o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA). De acordo com o depoente, Araújo é vice-presidente da CBPA.

O repasse teria sido feito por Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, com quem o depoente disse ter apenas relação institucional. Duarte Jr. no entanto, apontou que Gabriel é padrinho do neto do depoente e afirmou que ele mentiu e que poderia ser preso pela comissão.

— Quero reiterar, ao final da oitiva, ao final da fala de cada deputado e senador, o pedido de prisão por falso testemunho, porque o senhor mentiu e não adianta pedir desculpa depois que nós comprovamos. Eu reitero o pedido de prisão por falso testemunho — disse o vice-presidente da CPMI, que informou que pedirá a expulsão do deputado maranhense do seu partido.

Outros pagamentos feitos pela CBPA apontados por Alfredo Gaspar foram à empresa Network , que depois  teria depois repassado dinheiro a familiares do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) e a empresas ligadas a eles.

Entre os nomes citados pelo relator estão Jônatas Câmara, Heber Tavares Câmara e Milena Câmara. Ele não esclareceu os serviços prestados, mas afirmou que Milena, filha de Silas Câmara, trabalha como advogada da CBPA.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o depoente está “blindando poderosos”.

— O senhor está blindando poderosos, parlamentares e outras pessoas que, sinceramente, se o senhor pensasse um pouco no futuro do seu neto, o senhor não protegeria desse jeito.

Balanço

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), fez um balanço sobre a atuação da CPMI. Ao todo, foram 21 reuniões que somaram 153 horas, já descontadas as suspensões. Foram 2.421 requerimentos apresentados; 23 depoentes ouvidos; 648 ofícios expedidos e 2.055 documentos recebidos, totalizando cerca de 200 GB em informações disponíveis.

— A Previdência fez um acordo com um banco, que vai devolver perto de R$ 7 milhões para os aposentados, já se antecipando ao nosso trabalho que vai começar, se Deus quiser, em fevereiro do próximo ano. Então, nós estamos empurrando as soluções. Isto é parte do nosso trabalho: o Parlamento dando clareza e dando soluções ao Brasil — disse Viana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado