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CPMI marca depoimentos de Vorcaro, Camisotti e presidente do INSS para quinta

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A CPMI do INSS quer ouvir, na retomada dos depoimentos na próxima quinta-feira (5), às 9h, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o empresário Maurício Camisotti e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.

Inicialmente, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), havia divulgado nas redes sociais que seriam ouvidos na quinta Vorcaro, investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura a fraude financeira do Banco Master, e o presidente do BMG Luiz Félix Cardamone Neto.

Em coletiva nessa quinta-feira (29), Viana explicou que foi contactado pelo advogado do presidente do BMG. Luiz Félix Cardamone Neto estará em viagem até 21 de fevereiro, mas comparecerá à CPMI, segundo seu representante legal, sem impetrar o pedido de habeas corpus. A oitiva deverá ser marcada para 25 de fevereiro.

O senador afirmou que oficiariam, ainda na quinta, Vorcaro, que cumpre medida restritiva, e também o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, para que ele libere a ida do banqueiro à CPMI. O convocado terá de explicar sobre os 250 mil contratos de empréstimos consignados que o Banco Master tinha em carteira, que foram suspensos pelo INSS por falta de comprovação de documentação que garantisse de fato a efetividade e a anuência dos aposentados.

— A CPMI tem uma definição muito clara quando foi criada os descontos irregulares de aposentados. (…) Ele [Vorcaro] terá de nos explicar, e é bom que ele comece a dar explicações ao povo brasileiro sobre como conseguiu esses contratos, de quem adquiriu. (…) Como ele conseguiu manter esses descontos sem uma autorização formal das pessoas que estavam sendo descontadas e quais as medidas que ele tomou pelo banco para poder, diante das reclamações das pessoas, não cobrar mais, garantir o direito de quem não concordava com os empréstimos. 

O presidente da CPMI disse ainda que pretende impetrar mandado de segurança para que toda a documentação retida  seja devolvida à presidência do colegiado, para que possa ser analisada pelos parlamentares.

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— A minha ideia é nós entrarmos com um mandado de segurança para que todo documentação, toda documentação que foi retida pelo ministro Dias Toffoli, e que está em mãos do presidente do Senado, seja devolvida à CPMI. Não há na legislação nenhum precedente que faça com que documentos sejam retirados de uma comissão independente e sejam entregues a terceiros. Isso é outra surpresa envolvendo o nome do Vorcaro, na gravidade desse caso.

Recursos

Viana disse ainda que a oitiva do empresário Maurício Camisotti é tão importante quanto foi o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

— Camisotti recebeu por parte do Supremo Tribunal Federal um habeas corpus que garantiu a ele não vir à CPMI se não desejasse. Nós estamos recorrendo dessa decisão. Esperamos que o STF nos dê a oportunidade de trazê-lo, cumprindo a regra da legislação da CPMI. Não há, dentro da Constituição brasileira e na legislação que criou as comissões, nenhuma possibilidade de que uma pessoa diga se ela quer vir ou não. Isso foi uma surpresa muito desagradável para nós.

Empresário do grupo Total Health, Camisotti foi convocado a partir de oito requerimentos apresentados por membros da CMPI, entre eles, do próprio presidente do colegiado. Segundo Viana, ele deve ser ouvido “em razão de seu envolvimento em graves esquemas de fraude e lavagem de dinheiro”.

Em requerimento, Viana diz que Camisotti é apontado como sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que arrecadou R$ 178 milhões entre 2019 e 2024 por meio de descontos indevidos na folha de aposentados e pensionistas, muitos dos quais desconheciam sua filiação, conforme identificou a Controladoria-Geral da União.

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“Além disso, a Polícia Federal revelou que empresas vinculadas a Camisotti, como a Benfix, receberam recursos dessas associações e os repassaram de volta, caracterizando operações de lavagem de dinheiro”, afirma o presidente da CPMI.

INSS

Já o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, deve falar sobre as medidas adotadas no órgão desde sua posse. E ainda avaliar a efetividade dos controles internos implementados, além de identificar responsabilidades administrativas no âmbito da gestão atual, segundo o presidente da CPMI. 

— Ele tem suspendido vários contratos, tem feito aí a suspensão de repasses para os bancos. Nós queremos ouvir dele com base em que documentos, investigação, ele tomou essas decisões, inclusive o afastamento de servidores do INSS, recentemente retirados de cargos. O presidente do INSS tem explicações muito importantes a nos dar e nessa questão dos consignados pode nos dar também um direcionamento importante sobre a investigação e as falhas nos contratos — afirmou Viana.

Extensão

Viana explicou que a CPMI ainda tem 13 reuniões previstas, sendo que as duas últimas serão usadas para leitura do relatório e votação. Ele disse que vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na próxima semana, para solicitar mais 60 dias de trabalho.

— Para que a que a CPMI possa, de fato complementar a totalidade dos documentos que nós temos em mãos, as análises todas e também os principais atores que estão sendo convocados. Nós temos mais de 200 nomes convocados pela CPMI. Então, estamos fazendo uma seleção entre aqueles que são mais citados, aqueles que são mais preponderantes. Na semana que vem, os líderes da oposição e do governo estarão em Brasília, também trarão a sua contribuição para que a gente aproveite muito bem esse prazo. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado homenageia 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho

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Os 80 anos de fundação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram celebrados em sessão especial do Senado nesta segunda-feira (24).  Foi um reconhecimento aos serviços prestados pelo órgão, “que tanto dignifica o Poder Judiciário brasileiro”, como explicou o autor do requerimento para a homenagem, senador Paulo Paim (PT-RS). 

Criado por meio do Decreto 9.797, de 9 de setembro de 1946, o TST atua para garantir a justiça do trabalho, com foco na pacificação de conflitos trabalhistas, na promoção da igualdade e na proteção aos direitos sociais. 

Em sua fala, o senador frisou a importância do tribunal para o país e o compromisso do órgão na valorização do trabalho.  

— O TST é o órgão responsável por assegurar unidade e segurança jurídica na aplicação das normas trabalhistas no país. Sua jurisprudência fortalece a previsibilidade e a estabilidade nas relações de trabalho, além de desempenhar papel fundamental na mediação de conflitos coletivos em momentos de intensa transformação econômica e social — afirmou Paim. 

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou o empenho dos servidores da Justiça do Trabalho. Para ele, a sessão especial marca uma celebração coletiva. 

— São 80 anos de uma trajetória construída por gerações de magistradas e magistrados, integrantes do Ministério Público, advogadas e advogados e por todos aqueles que ao longo de décadas dedicaram seu trabalho à construção e ao aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho no nosso país.  

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Avanços sem retrocessos 

Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto, a solenidade representa o reconhecimento da trajetória de uma Corte “cujo papel é fundamental na construção e na proteção dos direitos sociais do país”. 

— Ao longo dos anos, mudaram-se as formas de produção, as tecnologias, os modelos de organização empresarial e de contratação e as relações de trabalho. Mas permaneceu como essencial o princípio de que o trabalho deve ser exercido com dignidade, respeito aos direitos e proteção à pessoa humana que trabalha. 

Para o procurador-geral do Trabalho, Glaucio Araujo de Oliveira, comemorar os 80 anos do TST significa celebrar o passado e, especialmente, olhar para o futuro. Entretanto, ele ressalta a existência de uma fronteira que não pode ser ultrapassada. 

—  Nenhuma inovação pode significar retrocesso na dignidade da pessoa humana nem no valor social do trabalho e da livre iniciativa — declarou. 

Resgate histórico 

Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, Herminegilda Leite Machado considerou a sessão especial do Senado uma oportunidade de recordar a trajetória do TST. Ela lembra que a corte é resultado de uma construção política e social anterior à sua fundação, em 1946. 

— Em 1930, o Brasil já se urbanizava, ampliava sua industrialização, e se via diante de uma questão que já não se podia ignorar: a questão social e o lugar de quem trabalha na construção deste país — pontuou.

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O diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Carvalho Pinheiro, destacou o papel do TST na promoção da justiça social do país, missão que aproxima o tribunal e a OIT. Ele salientou que não existe paz verdadeira onde o trabalho é exercido sem dignidade, sem perspectivas de desenvolvimento sustentável e onde persistem problemas como desigualdade, discriminação, trabalho infantil ou trabalhos forçados. 

Também participaram da solenidade o presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Valter Souza Pugliesi, o conselheiro do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União, Mauro Menezes, e presidentes de tribunais regionais do Trabalho de várias partes do país. 

Memória 

Antes do início dos discursos, os participantes da cerimônia guardaram um minuto de silêncio em memória de dois servidores do Senado falecidos recentemente: a médica-veterinária Vitória Valle de Oliveira Pinha, de 36 anos, e o vigilante William Cesar Pinto Júnior, de 48 anos. 

— Às famílias, nosso mais profundo pesar. Fica nossa solidariedade e todo o nosso respeito — declarou o senador Paulo Paim no encerramento da homenagem. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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