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CPMI ouve ex-procurador do INSS afastado em operação sobre fraudes

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O ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e a esposa dele, a empresária Thaisa Hoffmann Jonasson, serão ouvidos pela CPMI do INSS nesta quinta-feira (23), às 9 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Virgílio Filho deverá falar aos parlamentares sobre investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam enriquecimento ilícito e incompatível com seus rendimentos como servidor público. Já Thaísa deve ser questionada sobre transações financeiras relacionadas ao esquema.

O ex-procurador-geral foi afastado do cargo em abril, por determinação da Justiça Federal, no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação sobre o esquema de desvios na Previdência. De acordo com as investigações, Virgílio Filho recebeu, por meio de empresas e de contas bancárias da esposa, R$ 11,9 milhões de empresas relacionadas às associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Um dos autores dos requerimentos de convocação, o senador Izalci Lucas (PL-DF) ressalta que as apurações conduzidas na Operação Sem Desconto posicionam Virgílio “não como um mero espectador ou uma autoridade omissa”, mas como um dos supostos beneficiários centrais da organização criminosa.

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“Seu afastamento preventivo do cargo por determinação judicial sublinha a gravidade dos indícios que pesam contra si, sugerindo que ele pode ter atuado no epicentro de um conluio que desviou bilhões de reais dos cofres públicos e, mais gravemente, do bolso dos aposentados e pensionistas mais vulneráveis”, diz Izalci no Requerimento 36/25.

Apresentaram requerimentos no mesmo sentido os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA) e os senadores Carlos Viana (Podemos-MG), Eliziane Gama (PSD-MA) e Fabiano Contarato (PT-ES).

Intermediação de pagamentos
O depoimento de Thaisa Hoffmann Jonasson atende a requerimentos de Izalci Lucas, do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Sidney Leite (PSD-AM).

Os parlamentares do Novo, que assinam conjuntamente o Requerimento 471/25, argumentam que ouvir Thaisa é fundamental para esclarecer a engenharia financeira e societária que, segundo a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União, teria dado suporte ao esquema de descontos associativos irregulares no INSS.

Para os deputados e senadores, a dimensão pessoal e patrimonial entre Thaisa e seu marido também é relevante para a linha investigativa.

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“Os autos indicam que Thaisa figura como sócia de empresas que aparecem no núcleo de intermediação de pagamentos e na circulação de valores suspeitos, entre elas Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A., THJ Consultoria Ltda. e Centro Médico Vita Care”, listam os parlamentares no requerimento.

“Em petição cautelar, a AGU elenca tais pessoas jurídicas e identifica Thaisa como sócia, com endereços em Curitiba (PR) — elemento que situa, com precisão, sua posição societária e operacional no conjunto dos fatos sob apuração”, acrescentam.

CPMI
Criada em agosto, a CPMI investiga um esquema de descontos indevidos que causou prejuízo bilionário a milhões de aposentados e pensionistas.

A comissão é composta por 16 senadores e 16 deputados titulares, além de igual número de suplentes. O prazo de funcionamento vai até 28 de março de 2026.

O colegiado é presidido pelo senador Carlos Viana e tem o deputado Duarte Jr. como vice. A relatoria está a cargo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Da Agência Senado – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão de Assuntos Econômicos recebe Gabriel Galípolo, do BC, no dia 19

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O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (19), a partir das 10h, em atendimento a previsão regimental do Senado.

Pelo menos duas vezes por ano o BC precisa apresentar à CAE relatório sobre suas atividades e desempenho na política monetária. Na audiência, espera-se que Galípolo seja questionado sobre o caso do Banco Master, como ocorreu em abril, na CPI do Crime Organizado.

O presidente da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a presença de Galípolo é muito importante, “porque muitas perguntas continuam a ser feitas sobre o papel do BC na crise do Master”.

Financiamento agrícola 

Após a audiência com Galípolo, os senadores da CAE votarão o PL 5.122/2023, que autoriza uma linha especial de financiamento a produtores rurais com recursos do Fundo do Pré-Sal. O texto a ser deliberado é o voto do relator, Renan Calheiros. O senador alterou a proposta do governo federal, que restringia a ajuda a atingidos por eventos climáticos.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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