CPMI pedirá ao Coaf informações sobre Eli Cohen; convocação de Frei Chico é rejeitada

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16 de outubro de 2025

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Em reunião nesta quinta-feira (16), a CPMI do INSS aprovou os requerimentos, a serem encaminhados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para que seja enviado à comissão os relatórios de inteligência financeira (RIFs) sobre o advogado Eli Cohen. Além disso, a CPMI rejeitou os pedidos de convocação de Frei Chico e de prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho.

Eli Cohen é considerado a primeira pessoa a denunciar o esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas — ele prestou depoimento à CPMI do INSS no início de setembro. José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Milton Baptista de Souza Filho, também chamado de Milton Cavalo, é o presidente do Sindnapi.

A pauta original da CPMI para esta quinta-feira continha 102 requerimentos. Desse total, 11 foram retirados antes das votações após acordo entre lideranças do governo e da oposição — a maioria deles, nove, estavam relacionados ao ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.

Dos 91 requerimentos restantes, 75 foram aprovados (incluindo os que se referem a Eli Cohen) e 16 foram rejeitados (incluindo os relacionados a Frei Chico e Milton Baptista de Souza Filho).

Eli Cohen

Os requerimentos que pedem à Coaf o envio dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) sobre o advogado Eli Cohen são o REQ 1.944/2025 – CPMI INSS, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e o REQ 2.149/2025 – CPMI INSS, do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

A liderança da base governista recomendou que se votasse favoravelmente a esses pedidos, enquanto a oposição defendeu a sua rejeição. Ao final, houve 21 votos favoráveis e 10 contrários.

Soraya Thronicke criticou o tratamento dado a Eli Cohen pela CPMI. Ela disse estranhar “o tapete vermelho que tem sido estendido” ao advogado.

— É muito estranho que o senhor Eli Cohen, que desbaratou todo esse esquema, mas fez movimentações inclusive com a imprensa e delegados, esteja sendo protegido. Ele está absolutamente envolvido — ressaltou ela.

Por outro lado, o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), afirmou que esses dois requerimentos são uma forma de intimidação.

— Esse cidadão é quem proporcionou a CPMI a partir das denúncias feitas ao portal Metrópoles. Agora querem quebrar o sigilo dele desde 2015. Se isso não é tentativa de calar alguém, eu não sei o que é — criticou.

Frei Chico

Um total de 11 requerimentos pediam a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, que é vice-presidente do Sindnapi e irmão do presidente Lula. O Sindnapi é acusado de envolvimento nas fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Esses requerimentos foram rejeitados: houve 19 votos contrários e 11 favoráveis.

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), tais solicitações tinham motivação política.

— Frei Chico faz parte desse sindicato há apenas um ano e não possui atividade administrativa ou financeira. Querem apenas colar seu nome ao do presidente Lula, que foi quem determinou a apuração e afastou responsáveis pelo esquema — declarou ela.

Por outro lado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apontou um vínculo entre a atuação de Frei Chico no Sindnapi e o aumento da arrecadação desse sindicato, o que justificaria a convocação.

— É preciso apurar o papel dele nesse crescimento — argumentou.

Milton Baptista de Souza Filho

Outro requerimento rejeitado é o REQ 2.231/2025 – CPMI INSS, que solicita a prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi. O pedido foi feito pelo relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL).

Também conhecido como Milton Cavalo, o presidente do Sindnapi depôs à comissão no dia 9 de outubro, mas se recusou a responde à maioria das perguntas feitas na ocasião.

O requerimento de Alfredo Gaspar foi rejeitado: houve 18 votos contrários e 13 favoráveis.

O deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS) criticou a decisão.

— O governo, que diz querer investigar, está blindando o sindicato ligado ao irmão do presidente Lula. Há uma proteção para que o chefe dessa organização criminosa travestida de sindicato não vá para a cadeia — protestou ele.

Em contraste com essa avaliação, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a CPMI deve aguardar o andamento das investigações da Polícia Federal.

— A Polícia Federal já realizou operação na sede do Sindnapi e na casa do presidente [Milton Baptista de Souza Filho]. Precisamos conhecer o resultado [dessas apurações] antes de qualquer pedido de prisão — ponderou.

Publicitária

Também foram rejeitados quatro requerimentos que pediam a quebra dos sigilos fiscal e bancário e fiscal, além do envio dos respectivos relatórios de inteligência financeira (RIFs), da publicitária Danielle Miranda Fonteles. Os pedidos foram rejeitados com 19 votos contrários e 11 favoráveis.

Os requerimentos são estes:

O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu as quebras de sigilo da publicitária. Ele citou as suspeitas de que ela teria recebido cerca de R$ 5 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

— Ela pode ter sido usada como pessoa interposta para repasses a agentes políticos, especialmente do PT — disse Moro.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) rebateu a acusação.

— Tudo está documentado. Há contrato de compra e venda do imóvel, pagamento parcelado e distrato judicial. Criar suspeição sobre isso é uma narrativa infundada — respondeu o deputado.

Convite a procurador e convocação de contador

Outro requerimento aprovado pela CPMI é o REQ 1.809/2025 – CPMI INSS, para convidar o procurador federal Miguel Cabrera Kauam a comparecer na comissão. Inicialmente o pedido previa a sua convocação, mas isso foi alterado para se tornar um convite.

Além disso, a comissão aprovou o REQ 2.228/2025 – CPMI INSS, para que seja convocado o contador Mauro Palombo Concílio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta

Publicados

4 horas atrás

26 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.

Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).

Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.

— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.

O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.

— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.

Escala 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).

Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.

Taxa das blusinhas

A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.

De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

Minerais críticos

Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.

Datacenters

O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.

Diálogo

Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.

Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.

— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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