POLITÍCA NACIONAL
CRA debate regulamentação do transporte ferroviário com foco no agronegócio
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará na quarta-feira (13), às 14h, uma audiência pública para discutir a regulamentação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas no Brasil. A iniciativa é do presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e tem como objetivo avaliar os desafios e as oportunidades logísticas voltadas ao escoamento da produção agropecuária nacional.
A audiência reunirá representantes de entidades públicas e privadas ligadas à infraestrutura e ao setor produtivo, tais como o Ministério dos Transportes, a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
Também foram convidados representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Papel estratégico
Zequinha aponta no pedido de audiência (REQ 29/2025 – CRA) que o transporte ferroviário é um elemento estratégico para a logística do agronegócio brasileiro. O senador afirma que a malha ferroviária, quando estruturada e bem fiscalizada, contribui para a redução dos custos logísticos, melhora o escoamento da produção e reduz impactos ambientais provocados pelo excesso de transporte rodoviário.
No entanto, segundo Zequinha, diversos obstáculos ainda comprometem a eficiência do setor, como a baixa integração entre os modais de transporte, a ausência de regulamentação clara sobre o compartilhamento da infraestrutura, entraves a investimentos e falta de transparência na fiscalização.
“O setor agropecuário depende de previsibilidade e capilaridade logística. Os gargalos enfrentados hoje impactam diretamente a competitividade da produção nacional, tanto no mercado interno quanto no externo”, alerta o senador.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissões debatem os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância
As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Saúde da Câmara dos Deputados promovem na terça-feira (12) audiência pública para discutir os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância.
A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Amanda Gentil (PP-MA) e do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO). Os parlamentares lembram que a primeira infância, período que abrange os seis primeiros anos de vida, é reconhecida como etapa decisiva para o desenvolvimento humano, devido à elevada capacidade de formação de circuitos neurais e de aprendizagem nessa fase.
Os autores do requerimento afirmam que o Marco Legal da Primeira Infância consolidou diretrizes para políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos e justiça, além de reforçar o papel da família, da sociedade e do Estado na proteção e promoção do desenvolvimento integral da criança.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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