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CRE aprova convite a ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas

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O ministro de Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e os comandantes das Forças Armadas serão convidados para comparecer à Comissão de Relações Exteriores (CRE). Os senadores do colegiado aprovaram, nesta quarta-feira (2), a presença das autoridades em audiência pública sobre o atual estado da defesa nacional.

A audiência pública, ainda sem data para acontecer, atende a requerimento (REQ 14/2025 – CRE) do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Além de Múcio, serão convidados os comandantes da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, e da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno.

Mourão ainda cobrou o fortalecimento do orçamento das Forças Armadas. Ele defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, que estabelece que, a cada ano, seja empregado o equivalente a 2% do produto interno bruto (PIB) em ações e serviços a cargo do Ministério da Defesa.

— Nós vemos a redução do orçamento das Forças Armadas. A Marinha tem o seu projeto das fragatas atrasado. A Força Aérea não tem domínio do espaço aéreo brasileiro pela ausência de aeronaves. E os próprios projetos do Exército Brasileiro [sofrem dificuldades], principalmente o Sistema de Monitoramento de Fronteiras. As informações [da audiência pública] servirão para a PEC 55/2023 — disse Mourão.

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Cenário internacional

Também foi aprovado o REQ 15/2025 – CRE, apresentado pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para o colegiado debater a relevância do Brasil no cenário internacional. O senador apontou que a audiência pública terá como base o documento “Uma Estratégia para o Brasil – O Lugar do Brasil no Mundo”, do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice). O estudo apresenta desafios e oportunidades enfrentados pelo país no cenário internacional e busca soluções de curto e médio prazo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova cotas para ex-militares temporários em editais de obras públicas

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1396/25, que prevê a criação de cotas para ex-militares temporários desligados do serviço ativo e integrantes da reserva não remunerada das Forças Armadas, em editais de licitação de obras e serviços públicos.

A proposta altera a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21). Hoje, a legislação já autoriza essa reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e para pessoas que saíram do sistema prisional.

Má conduta
O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), defendeu a aprovação do texto original do deputado Nicoletti (União-RR), com emenda. A modificação deixa claro que a reserva de vagas não vale para ex-militares que foram desligados do serviço por condutas impróprias.

“Os militares trazem valores de disciplina, organização e liderança, atributos ideais para obras públicas. No entanto, é preciso separar o joio do trigo e afastar do amparo do projeto de lei aqueles militares que foram desligados por má conduta”, explicou Pazuello no parecer aprovado.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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