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CRE aprova indicado para o cargo de embaixador do Brasil na Polônia

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (14) o diplomata indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para chefiar a Embaixada do Brasil na Polônia. Com 13 votos favoráveis e um contrário, a nome de Luiz Cesar Gasser segue para o Plenário — onde precisará ser aprovado com mais da metade dos votos favoráveis, em votação secreta, e com a presença de pelo menos 41 senadores.

Ao ser sabatinado, Gasser disse que, caso confirmado pelo Senado para conduzir a Embaixada do Brasil na Polônia, atuará em áreas estratégicas como a ampliação do comércio, dos investimentos e de serviços. Ele concordou com a ideia dos senadores de aperfeiçoar os mecanismos de intercâmbio com o país europeu e destacou que, no campo energético, o Brasil pode servir de exemplo para a Polônia, que ainda depende da energia proveniente do carvão.

— A Polônia está fazendo um progresso muito grande em relação a isso e é uma área em que o Brasil tem experiência, a exemplo das eólicas, e isso pode ser interessante — declarou o diplomata.

O relatório do senador Sergio Moro (União-PR) sobre a indicação (MSF 65/2025) foi lido na comissão pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). No texto, Moro destacou a forte presença de imigrantes poloneses na Região Sul e os históricos laços de amizade do Brasil com aquele país. Os senadores Jayme Bagattoli (PL-RO) e Carlos Portinho (PL-RJ) desejaram sucesso a Luiz Cesar Gasser e manifestaram a expectativa de que o diplomata ajude a aperfeiçoar as relações entre o Brasil e a Polônia, especialmente na abertura do comércio de produtos brasileiros.

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Carlos Portinho sugeriu o fortalecimento do intercâmbio estudantil e cultural entre o Brasil e a Polônia, dada a competência dos profissionais que lá atuam, especialmente na música.

— Que haja essa troca, principalmente cultural […] e possamos levar em troca os nossos também os nossos profissionais da mesma arte, da mesma música clássica, por ser algo muito rico — disse o senador.

Biografia

Nascido em 1959, no Rio de Janeiro, Luiz Cesar Gasser é graduado em direito pela Universidade Católica de Petrópolis, com complementação em Letras/Inglês pela mesma instituição. Começou o curso de formação do Instituto Rio Branco em 1989 e no ano seguinte ingressou na carreira diplomática. Ao longo da carreira, Gasser serviu em diversos postos no exterior, incluindo as embaixadas em Pequim, Assunção, Bruxelas, Dublin e Roma. Foi ministro-conselheiro nas Embaixadas do Brasil em Londres e em Buenos Aires e atuou como cônsul-geral em Mendoza, na Argentina.

Mais recentemente, Gasser foi embaixador do Brasil na Namíbia (2018–2021) e, desde 2022, exerce a função de cônsul-geral do Brasil em Roma.

Polônia

A Polônia é o maior país da Europa centro-oriental e membro da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Com 37,5 milhões de habitantes e um PIB nominal de US$ 810 bilhões, é a sexta maior economia do bloco europeu. No pós-guerra, a Polônia teve participação central no Pacto de Varsóvia, alinhado à então União Soviética. Desde a transição para o regime democrático e a economia de mercado, em 1989, a República da Polônia tem registrado forte crescimento e é considerada uma das economias mais resilientes da região. O país tem posição geopolítica estratégica, e tem se sido um principais apoiadores da Ucrânia no conflito com a Rússia. Em 2024, foi o país da Otan com maior proporção do PIB investida em defesa (4,1%), o que, para analistas, abre oportunidades para o Brasil em áreas como a aviação militar.

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As relações diplomáticas entre Brasil e Polônia remontam ao reconhecimento da independência polonesa em 1918, sendo o Brasil o primeiro país da América Latina a fazê-lo. Em seu parecer, Sergio Moro lembra que o Paraná concentra a maior comunidade de origem polonesa no Brasil, com destaque para Curitiba, dona da segunda maior comunidade polonesa fora da Polônia, atrás apenas de Chicago.

Conforme o senador, o país é também o maior parceiro comercial do Brasil na Europa Central e Oriental, com um volume de US$ 2,4 bilhões em 2024. Os principais produtos exportados pelo Brasil são farelo de soja, minérios e café. Em sentido oposto, o Brasil importa medicamentos, autopeças e máquinas da Polônia. Além disso, há espaço para ampliar a cooperação nos setores de defesa, aviação e tecnologia, com destaque para a relação da estatal aérea polonesa LOT com a Embraer, que fornece aeronaves à companhia.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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