CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

CRE sabatina diplomatas e pode criar grupo de trabalho sobre guerra tarifária

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode criar um grupo de trabalho para sugerir estratégias e alternativas para que o Brasil se proteja dos efeitos negativos que as tarifas anunciadas este ano pelos Estados Unidos da América (EUA) causam no comércio internacional. O requerimento (REQ) 6/2025, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será analisado em reunião na terça-feira (22), a partir das 9h, após a sabatina de diplomatas indicados pelo Poder Executivo para chefiar as embaixadas do Brasil na Rússia (em conjunto com o Uzbequistão), na Áustria, no Irã e no Iêmen.

Presidente da CRE, Nelsinho Trad propõe que pelo menos 10 consultores e assessores parlamentares do Senado estudem as políticas que incentivam as exportações brasileiras, as estratégias de negociação com outros países adotadas pelo Brasil e as infraestruturas que interligam os países sul-americanos, como estradas e rotas de navegação.

No requerimento, o senador explica que as novas tarifas americanas apontam para um comércio entre os países cada vez mais volátil e protecionista — que busca proteger a indústria nacional em detrimento do consumo de produtos estrangeiros.

“Esse Congresso Nacional não deve ser apenas um mero ratificador de acordos internacionais, mas um interlocutor proativo. Entendemos que o Brasil precisa estar preparado para enfrentar esse momento crítico em suas relações comerciais, de modo a resguardar a competitividade das suas cadeias produtivas e os empregos”, afirma Trad.

Leia Também:  Comissão aprova prorrogação de benefícios fiscais concedidos à "internet das coisas" até 2030

Diplomatas

No início da reunião, os senadores devem sabatinar e votar as indicações do governo federal para chefiar quatro embaixadas brasileiras:

  • Sérgio Rodrigues dos Santos, para a embaixada brasileira na Rússia e Uzbequistão (MSF 2/2025);
  • André Veras Guimarães, para a embaixada do Brasil no Irã (MSF 9/2025);
  • Eduardo Paes Saboia, para a embaixada brasileira na Áustria (MSF 4/2025);
  • Paulo Uchôa Ribeiro Filho, para a embaixada do Brasil no Iêmen (MSF 11/2025).

Se aprovados na CRE, os indicados ainda precisarão ter seus nomes votados em Plenário para que estejam aptos a assumir as embaixadas.

Cibersegurança       

Também está na pauta requerimento para que a CRE avalie as políticas públicas para a segurança cibernética durante o ano de 2025. O requerimento (REQ 5/2025, do senador Esperidião Amin (PP-SC), repete o tema que foi avaliado na CRE em 2024, que também foi solicitado por Amin.

No requerimento, o senador relaciona os ataques cibernéticos aos golpes pela internet e perdas relevantes na atividade econômica do país. Segundo Amin, é um desafio para o Brasil e para o mundo lidar com “as ameaças cibernéticas que crescem, vertiginosamente, com ciberataques em todas as áreas da sociedade”.

Leia Também:  Paim critica propostas de reforma da Previdência

A avaliação de políticas públicas pelas comissões do Senado ao longo do ano é uma das formas pelas quais os senadores exercem a função de fiscalização das atividades do Poder Executivo, conforme previsto no Regimento Interno do Senado.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

Publicados

em

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

Leia Também:  Deputados analisam projeto que garante votação não presencial em eleição de organização esportiva; acompanhe

Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Leia Também:  Debatedores pedem lei que autorize alunos a ingressar em universidades antes de concluir ensino médio

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA