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CRE sabatina diplomatas e pode criar grupo de trabalho sobre guerra tarifária

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode criar um grupo de trabalho para sugerir estratégias e alternativas para que o Brasil se proteja dos efeitos negativos que as tarifas anunciadas este ano pelos Estados Unidos da América (EUA) causam no comércio internacional. O requerimento (REQ) 6/2025, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será analisado em reunião na terça-feira (22), a partir das 9h, após a sabatina de diplomatas indicados pelo Poder Executivo para chefiar as embaixadas do Brasil na Rússia (em conjunto com o Uzbequistão), na Áustria, no Irã e no Iêmen.

Presidente da CRE, Nelsinho Trad propõe que pelo menos 10 consultores e assessores parlamentares do Senado estudem as políticas que incentivam as exportações brasileiras, as estratégias de negociação com outros países adotadas pelo Brasil e as infraestruturas que interligam os países sul-americanos, como estradas e rotas de navegação.

No requerimento, o senador explica que as novas tarifas americanas apontam para um comércio entre os países cada vez mais volátil e protecionista — que busca proteger a indústria nacional em detrimento do consumo de produtos estrangeiros.

“Esse Congresso Nacional não deve ser apenas um mero ratificador de acordos internacionais, mas um interlocutor proativo. Entendemos que o Brasil precisa estar preparado para enfrentar esse momento crítico em suas relações comerciais, de modo a resguardar a competitividade das suas cadeias produtivas e os empregos”, afirma Trad.

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Diplomatas

No início da reunião, os senadores devem sabatinar e votar as indicações do governo federal para chefiar quatro embaixadas brasileiras:

  • Sérgio Rodrigues dos Santos, para a embaixada brasileira na Rússia e Uzbequistão (MSF 2/2025);
  • André Veras Guimarães, para a embaixada do Brasil no Irã (MSF 9/2025);
  • Eduardo Paes Saboia, para a embaixada brasileira na Áustria (MSF 4/2025);
  • Paulo Uchôa Ribeiro Filho, para a embaixada do Brasil no Iêmen (MSF 11/2025).

Se aprovados na CRE, os indicados ainda precisarão ter seus nomes votados em Plenário para que estejam aptos a assumir as embaixadas.

Cibersegurança       

Também está na pauta requerimento para que a CRE avalie as políticas públicas para a segurança cibernética durante o ano de 2025. O requerimento (REQ 5/2025, do senador Esperidião Amin (PP-SC), repete o tema que foi avaliado na CRE em 2024, que também foi solicitado por Amin.

No requerimento, o senador relaciona os ataques cibernéticos aos golpes pela internet e perdas relevantes na atividade econômica do país. Segundo Amin, é um desafio para o Brasil e para o mundo lidar com “as ameaças cibernéticas que crescem, vertiginosamente, com ciberataques em todas as áreas da sociedade”.

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A avaliação de políticas públicas pelas comissões do Senado ao longo do ano é uma das formas pelas quais os senadores exercem a função de fiscalização das atividades do Poder Executivo, conforme previsto no Regimento Interno do Senado.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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