CRE sabatina indicadas para embaixadas na Malásia, Granada e Camboja na quarta

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26 de maio de 2025

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Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) fará nesta quarta-feira (28) as sabatinas das diplomatas indicadas para os cargos de embaixadoras do Brasil na Malásia, Granada e Camboja. A reunião terá início às 10h.

Daniella Ortega de Paiva Menezes é indicada para exercer o cargo de embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam. A indicação (MSF 17/2025) é relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Entre as atividades exercidas pela diplomata destacam-se as de: primeira e segunda-secretária na embaixada em Londres, de 2003 a 2007; primeira-secretária na embaixada em Pequim, de 2007 a 2010; primeira-secretária, conselheira comissionada, ministra conselheira e encarregada de negócios interina na embaixada em Yangon, em Mianmar, de 2010 a 2014; chefe de gabinete da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, de 2014 a 2016; ministra-conselheira na embaixada em Berlim, de 2018 a 2022; chefe de gabinete da Secretaria de Oriente Médio, de 2022-2023; e diretora do Departamento do Serviço Exterior desde 2023.

Maria Elisa Teófilo de Luna, por sua vez, é indicada para o cargo de embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de embaixadora em Trinidad e Tobago. A diplomata já atuou como segunda-secretaria nas embaixadas em Abu Dhabi e Havana, conselheira na embaixada do Panamá, ministra-conselheira na embaixada em Bruxelas e embaixadora em Dacar, Acra e Port of Spain, entre outras funções. A relatora da indicação (MSF 18/2025) é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Para o cargo de embaixadora do Brasil no Reino do Camboja, a indicada é Vivian Loss Sanmartin. Entre outros, a diplomata já exerceu os cargos de terceira e segunda secretária na embaixada em Moscou, segunda e primeira secretária na embaixada em Assunção, ministra-conselheira na embaixada em Viena e embaixadora em Windhoek (Namíbia). A relatoria da indicação (MSF 19/2025) ficou a cargo do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Plano de trabalho

Após as sabatinas, a comissão deve apreciar o plano de trabalho do grupo criado para elaborar estudos sobre a estratégia de comércio exterior do Brasil.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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