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CRE sabatina indicadas para embaixadas na Malásia, Granada e Camboja na quarta

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 A Comissão de Relações Exteriores (CRE) fará nesta quarta-feira (28) as sabatinas das diplomatas indicadas para os cargos de embaixadoras do Brasil na Malásia, Granada e Camboja. A reunião terá início às 10h.

Daniella Ortega de Paiva Menezes é indicada para exercer o cargo de embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam. A indicação (MSF 17/2025) é relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). 

Entre as atividades exercidas pela diplomata destacam-se as de: primeira e segunda-secretária na embaixada em Londres, de 2003 a 2007; primeira-secretária na embaixada em Pequim, de 2007 a 2010; primeira-secretária, conselheira comissionada, ministra conselheira e encarregada de negócios interina na embaixada em Yangon, em Mianmar, de 2010 a 2014; chefe de gabinete da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, de 2014 a 2016; ministra-conselheira na embaixada em Berlim, de 2018 a 2022; chefe de gabinete da Secretaria de Oriente Médio, de 2022-2023; e diretora do Departamento do Serviço Exterior desde 2023.

Maria Elisa Teófilo de Luna, por sua vez, é indicada para o cargo de embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de embaixadora em Trinidad e Tobago. A diplomata já atuou como segunda-secretaria nas embaixadas em Abu Dhabi e Havana, conselheira na embaixada do Panamá, ministra-conselheira na embaixada em Bruxelas e embaixadora em Dacar, Acra e Port of Spain, entre outras funções. A relatora da indicação (MSF 18/2025) é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

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Para o cargo de embaixadora do Brasil no Reino do Camboja, a indicada é Vivian Loss Sanmartin. Entre outros, a diplomata já exerceu os cargos de terceira e segunda secretária na embaixada em Moscou, segunda e primeira secretária na embaixada em Assunção, ministra-conselheira na embaixada em Viena e embaixadora em Windhoek (Namíbia). A relatoria da indicação (MSF 19/2025) ficou a cargo do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Plano de trabalho

Após as sabatinas, a comissão deve apreciar o plano de trabalho do grupo criado para elaborar estudos sobre a estratégia de comércio exterior do Brasil.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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