CSP pode votar porte de arma para mulheres com medida protetiva

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28 de agosto de 2026

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A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) pode votar na terça-feira (1º) um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres com medida protetiva de urgência. O projeto (PL 3.272/2024), da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), é um dos seis itens da pauta da comissão.

O texto permite a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo para mulheres — a partir dos 18 anos — que estejam sob medida protetiva de urgência.

Atualmente, a regra geral para aquisição de arma estabelece idade mínima de 25 anos. A redução da idade para mulheres nessa situação foi incluída na proposta durante sua análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O texto prevê que, para obter a autorização, a mulher deverá cumprir os demais requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, entre eles a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

A votação na CSP será terminativa: se a matéria foi aprovada e não houver recurso para análise no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Incitação à violência

Também está na pauta da comissão o PL 2.170/2023, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que altera o Código Penal para criminalizar a incitação ou o induzimento à prática de homicídio, lesão corporal e ameaça em ambientes coletivos ou em outros locais em que essas condutas possam resultar em perigo comum — como as escolas.

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável na forma de um substitutivo (texto alternativo). Se for aprovado pela CSP, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

CRE examina indicações de diplomatas para Unesco e República do Mali

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29 minutos atrás

28 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (2), às 10h, para apreciar duas indicações de autoridades diplomáticas.

Uma delas é a do diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha, indicado para exercer o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o relator da indicação (MSF 28/2026).

Pedro Saldanha se formou em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 1996. Ingressou na carreira diplomática em 1999. O diplomata já trabalhou nas embaixadas do Brasil na Suíça e na França.

A comissão também vai examinar o nome do diplomata Félix Baes Baptista de Faria, indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República do Mali (MSF 55/2026). O relator da indicação é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Nascido em 1972 em Praga, na República Tcheca, filho de brasileiros, Faria se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), no ano de 1996. Cinco anos depois, iniciou a carreira diplomática.

Acordo com a Guiana

Na mesma reunião, a CRE vai analisar um acordo entre o Brasil e a República da Guiana sobre cooperação em matéria de defesa (PDS 240/2011). O documento foi assinado em Bonfim (RR), em setembro de 2009.

De acordo com o relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a tramitação do projeto estava suspensa desde 2012, em razão de dúvidas quanto à compatibilidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011). Por conta de esclarecimentos enviados à comissão pelo Ministério das Relações Exteriores, não há mais impedimento jurídico para o prosseguimento da tramitação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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