CTFC adia votação sobre portabilidade de salário e operações de crédito pessoal

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26 de março de 2025

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Com a concessão de vista coletiva nesta quarta-feira (26), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) adiou a votação da proposta da Câmara dos Deputados que agiliza a portabilidade de salário e prevê nova modalidade de crédito com juros menores.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) chegou a ler seu voto a favor da matéria, mas o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apoiado pelo senador Beto Faro (PT-PA), pediu mais tempo para o governo analisar o dispositivo que se refere à previdência pública.

— É uma questão simples, que sei que o relator logo resolverá. (…) A gente sana essa pequena controvérsia (…) e a gente vota sem obstáculos — disse Randolfe.

O senador Sergio Moro (União-PR) elogiou o projeto.

— Estimula a livre concorrência, e hoje os correntistas, muitas vezes, são reféns [dos bancos]: (…) terem a possibilidade de procurarem outras instituições financeiras com facilidade, é algo positivo.

O presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR), concedeu a vista coletiva do projeto.

Portabilidade

O PL 4.871/2024 estabelece quatro direitos principais para os usuários: portabilidade salarial automática, débito automático entre instituições, direito à informação e contratação de crédito especial com juros reduzidos.

Conforme o texto, os clientes poderão solicitar a portabilidade (a transferência de uma instituição bancária para outra) automática de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A instituição de origem não poderá recusar o pedido, a menos que haja justificativa clara e objetiva.

Depois da CTFC, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

Publicados

14 horas atrás

10 de julho de 2026

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Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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