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Debatedores pedem políticas públicas para enfrentamento da endometriose

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Em audiência pública nesta segunda-feira (7), os participantes cobraram políticas públicas sobre endometriose e apresentaram sugestões para o correto enfrentamento dessa doença. O debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A audiência foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, por meio dos requerimentos REQ 21/2025-CDH e REQ 7/2025-CAS

Damares, que conduziu o debate, afirmou que as demandas sobre o assunto mostram que o Parlamento não pode ficar de fora da discussão. Ela relatou que, como pastora e como ministra da Mulher (entre 2019 e 2022), recebeu mulheres gritando de dor, incompreendidas pelos familiares e pelos empregadores.

— Quantas mulheres neste país imenso estão gritando de dor, sem saber por que estão assim? Quantas mulheres são chamadas de loucas e “mimizentas” por não terem um diagnóstico? Por isso é tão importante essa reunião — declarou ela.

A senadora informou que é relatora do projeto de lei que institui diretrizes básicas para o atendimento a mulheres com endometriose (PL 1.069/2023). A matéria está em análise na CDH.

Damares cobrou políticas públicas e campanhas de informação em escolas para a conscientização sobre a doença. Ela argumentou que, se uma adolescente tiver acesso a informações corretas na escola, certamente sofrerá menos.

União

A secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Josilene Lúcia dos Santos, ressaltou que a doença é “extremamente dolorosa” e pode até levar à morte se não for bem tratada. Josilene destacou que a endometriose não está limitada à idade reprodutiva, podendo atingir até mesmo crianças. Ela também defendeu a união de movimentos sociais, governo e Parlamento na defesa dos direitos das mulheres com endometriose.

— Precisamos levar esse assunto aos ambientes de construção civil, às escolas, às igrejas. Os homens precisam entender a doença para entender suas mulheres.

Josilene reconheceu as especificidades do atendimento, mas lembrou que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher completou no ano passado 20 anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela enfatizou a importância de um atendimento multidisciplinar à mulher com endometriose, inclusive com nutricionistas, para alertar sobre o perigo de alimentos inflamatórios.

Sugestões

O presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ensino em Medicina (Sobrapem), Eduardo Schor, disse ver dois problemas na identificação da doença: uma certa “naturalização” da dor nas mulheres e a não valorização dos sintomas por parte dos médicos. Na visão dele, as mulheres têm direito de ter acesso a um diagnóstico correto e a um tratamento eficiente da doença. Eduardo frisou que o atendimento multidisciplinar é essencial para o tratamento das mulheres com endometriose. E também sugeriu que, além da educação sexual, as escolas promovam a reflexão sobre a educação menstrual.

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De acordo com o médico e diretor do Instituto Videoendoscopia e Reprodução Humana (Verhum), Jean Pierre Barguil Brasileiro, não é aceitável uma demora de 10 anos para se chegar a um diagnóstico de endometriose. Ele disse que o Estado deveria oferecer os exames adequados pela rede pública, com tratamento completo e humanizado. Para Jean Pierre, é importante também a implementação de campanhas de conscientização, com a informação correta e adequada.

— Precisamos incluir essas informações nos livros escolares, para que todos tenham acesso a elas — sugeriu o médico.

O ginecologista Norberto José Maffei Junior afirmou que o diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento da doença. Na visão de Norberto, “o Estado e os médicos têm falhado miseravelmente” com as mulheres vítimas da endometriose.

Já o médico André Luís Malavasi Longo de Oliveira, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, disse que o implante de gestrinona tem dado bons resultados. Ele relatou que já apresentou o estudo ao Ministério da Saúde, para uma possível adoção da medida pelo SUS.

O diretor da Sociedade Brasileira de Endometriose (SBE), Frederico José Silva Corrêa, lamentou o que chamou de “problema cultural”, que tende a minimizar as dores e os sintomas da doença. Frederico também reconheceu que falta aos médicos a cultura do reconhecimento dos sintomas. Na opinião dele, o investimento em educação pode diminuir a necessidade de investimentos em equipamentos para cirurgia.

— Se conseguirmos, por meio da educação, levar essas orientações às escolas, possivelmente teremos uma próxima geração de mulheres que não terão de fazer cirurgias, tirar um rim ou ter problemas com fertilidade — recomendou.

Relato

A advogada Cristiane Britto, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, informou que mais de 10 milhões de mulheres no Brasil sofrem com endometriose. De acordo com a advogada, o SUS tem muita dificuldade em atender mulheres com a doença. Ela pediu que o poder público invista em campanhas de conscientização e declarou que o SUS precisa “chegar a tempo a essas mulheres”. A ex-ministra ainda elogiou o Senado pela promoção de uma audiência pública sobre o assunto.

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Cristiane contou que teve endometriose e enfrentou muita dificuldade com o diagnóstico. Ele contou que muitos médicos disseram a ela que, “quando casar, passa”. Ela disse que “casou e não passou”, e relatou que a intensidade das dores aumentou e comprometeu sua qualidade de vida.

Segundo Cristiane, alguns médicos consideraram que o caso dela era meramente de caráter psicológico ou que ela tinha câncer. E que ainda houve médicos que recomendaram a retirada do útero. Por fim, um médico de São Paulo identificou a endometriose. Ela contou que fez a cirurgia e o acompanhamento, e que enfrentou muita dificuldade para engravidar.

— Quanto mais tardio o diagnóstico, menor a chance de ser mãe. Só depois de 19 anos de casada é que eu realizei meu sonho [de ser mãe], por milagre. Muitas mulheres não têm essa graça que eu tive. Muitas mulheres não têm sequer um medicamento adequado para aliviar a dor — registrou a advogada.

Interativa

A audiência foi promovida de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. A senadora Damares Alves destacou algumas das mensagens que chegaram durante a audiência por meio do portal e-Cidadania. Uma internauta identificada como Jéssica, de Minas Gerais, reclamou que muitas mulheres com endometriose não têm acesso à fertilização artificial. Já o internauta Lucas, de São Paulo, cobrou campanhas de alcance nacional.

Augusto, da Bahia, disse que pacientes com endometriose sofrem com dor crônica e deveriam ter acesso a medicamento de controle da dor. Para Alberto, de São Paulo, as mulheres com a doença precisam ser ouvidas e cuidadas. Já Luiza, do Ceará, pediu atenção com o atendimento humanizado a mulheres com endometriose que não querem ter filhos.

Endometriose

De acordo com o site do Ministério da Saúde, a endometriose é uma modificação no funcionamento normal do organismo em que as células do tecido que reveste o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.

Os principais sintomas são: dor e cólica no período menstrual; dor nas relações sexuais, ao urinar e evacuar; fadiga; diarreia; e dificuldade de engravidar. A infertilidade está presente em cerca de 40% das mulheres com endometriose.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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