POLITÍCA NACIONAL
Decisão de Dino sobre emendas não atrapalha pauta econômica na Câmara, afirma Motta
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de cobrar novos esclarecimentos sobre o empenho das emendas parlamentares não atrapalha a pauta econômica no Plenário da Câmara.
Dino deu prazo de dez dias úteis para o governo, o Congresso e os partidos políticos prestarem informações sobre as emendas. Em despacho, o ministro cita a suposta existência de um novo orçamento secreto na Saúde, oriundo de emendas de comissão “paralelas”.
“Misturar a atuação do STF com o momento que estamos discutindo a política econômica do país é fazer uma associação que não cabe. O STF faz o seu trabalho. Temos tranquilidade com a execução do orçamento e trouxemos as mudanças para maior transparência e previsibilidade. Não há nenhum mau humor”, disse Motta em coletiva ao final do evento promovido pelo Grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense.
Atrasos no pagamento
Motta afirmou que há um atraso na execução das emendas em razão de o Orçamento ter sido sancionado no final de abril.
“Isso fez com que toda a execução fosse postergada, temos cobrado agilidade no pagamento das emendas, porque são formas de levar infraestrutura e desenvolvimento para o país”, explicou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate assistência consular e proteção de brasileiros no exterior
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a assistência consular e a proteção de brasileiros no exterior.
O debate atende a pedido da deputada Carla Dickson (PL-RN) e está marcado para as 15 horas, em plenário a ser definido.
Segundo a parlamentar, o tráfico de pessoas é uma das mais graves violações de direitos humanos da atualidade e exige atuação coordenada entre órgãos do Estado, organismos internacionais e entidades da sociedade civil.
Ela ressalta que esse é um crime de caráter transnacional e bem estruturado, que envolve redes criminosas organizadas e se vale das fragilidades sociais, econômicas e institucionais.
Carla Dickson quer aprofundar o debate sobre os desafios da assistência consular a brasileiros no exterior, o uso de tecnologias no aliciamento de vítimas, os mecanismos de cooperação internacional para combater o tráfico de pessoas e as políticas de acolhimento e proteção às vítimas.
Para a deputada, a audiência pública contribuirá para identificar lacunas normativas, aperfeiçoar instrumentos legislativos e fortalecer a atuação estatal no combate ao tráfico internacional de seres humanos.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
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