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POLITÍCA NACIONAL

Defensores da causa palestina denunciam violações do direito internacional e pedem justiça para palestinos

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A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta quarta-feira (2) para lembrar os 77 anos da Nakba,  a desapropriação de terras da população da Palestina feita a partir de 1948, em razão da criação do Estado de Israel. A sessão contou com presença de diplomatas de países da região e de representantes de organizações em defesa da Palestina.

Para o deputado Padre João (PT-MG), um dos que pediram a realização da sessão, a Câmara não pode deixar de debater questões que tratam de direitos humanos em outras partes do mundo, como a autodeterminação dos povos, o que inclui a Palestina. Atualmente, segundo ele, mais de 9 milhões de refugiados vivem em outros locais do mundo. Comparativamente, em 1948, mais de 750 mil palestinos tiveram que se deslocar em razão da Nakba, completou o deputado.

“Mais de 400 aldeias e vilarejos foram destruídos, apagando da geografia séculos de história e memória. A comunidade internacional deve impor consequências reais às violações do direito internacional. Ninguém está acima da lei, e crimes contra a humanidade não podem permanecer impunes, independentemente de quem os cometa”, disse Padre João.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Homenagem aos 77 anos da Nakba, a catástrofe palestina. Embaixador do Estado da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben
Alzeben: palestinos morrem pela guerra, mas também por fome e sede

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Catástrofe continuada
O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, afirmou que é degradante ver atualmente um povo reduzido à condição de pedinte e destacou a atual guerra de Israel na Faixa de Gaza.

“Hoje, o que se vive nos territórios ocupados, especialmente na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, inclusive em Jerusalém, é insuportável, e não pode ser mais adiado ou ignorado. Todos os dias, centenas de pessoas são mortas ou feridas, vítimas não apenas do bombardeio, mas também de fome, sede e humilhação”, disse Alzeben.

O presidente do Instituto Brasil-Palestina, Ahmed Shehada, afirmou que a Nakba não foi um acontecimento isolado de 1948, mas um marco inicial de uma catástrofe contínua. Ele diz que mais de 2/3 dos habitantes da Faixa de Gaza são refugiados descendentes dos que foram expulsos em 1948.

Também participou da sessão solene o rabino Yisroel Dovid Weiss, que representa um segmento do pensamento dos judeus ortodoxos que não concordam com a política israelense.

“A diferença de religião nunca foi causa de conflito. A ocupação sionista da Palestina é a causa principal do derramamento de sangue trágico e contínuo que ocorre há mais de 100 anos, tanto de árabes quanto de judeus”, disse.

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O rabino afirmou que, desde o surgimento do movimento sionista, no final do século 19, líderes e comunidades judaicas, inclusive na Palestina, se opuseram à criação do Estado de Israel.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova política nacional de atenção a pessoas afetadas por jogos de apostas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de atenção a pessoas e a famílias afetadas pelas práticas de jogos de apostas.

O texto aprovado cria a Estratégia Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Necessidades Decorrentes das Práticas de Jogos e Apostas. Entre outros pontos, aborda prevenção, redução de danos, proteção e reinserção social.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão (substitutivo) da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 4583/24, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), preservando os objetivos originais da proposta.

Segundo Laura Carneiro, a medida aprovada enfrenta uma questão de “crescente relevância social e sanitária”, ligada aos efeitos das apostas sobre a saúde mental, a vida familiar e a proteção de grupos vulneráveis.

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Autor do projeto original, o deputado Ruy Carneiro afirmou que, entre 2018 e 2023, o número de pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas associados ao jogo patológico passou de 108 para 1,2 mil.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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