Definidos senadores da comissão externa que vai aos EUA negociar tarifas

Publicados

17 de julho de 2025

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Da Redação

O Senado definiu nesta quinta-feira (17) os oito membros da comissão temporária criada para tratar com o Congresso dos Estados Unidos sobre a nova tarifa de importação imposta sobre produtos brasileiros pelo governo americano. São eles:

Presidente
- Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE)
Titulares
- Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Fernando Farias (MDB-AL)
Suplentes
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Carlos Viana (Podemos-MG)

A comissão temporária vai a Washington, em missão oficial do Senado, para tratar do tema. A viagem está prevista para a última semana do recesso parlamentar brasileiro, entre os dias 29 e 31 de julho. Ainda não está definido quantos ou quais membros da comissão estarão na comitiva. A nova tarifa deve começar a valer em 1º de agosto.

O objetivo da comissão é estabelecer canais de diálogo para buscar uma solução para a guerra tarifária. O requerimento para a criação da comissão (RQS 556/2025) foi apresentado por Nelsinho Trad e aprovado pelo Plenário na terça-feira (15).

Segundo Nelsinho, a ideia é construir uma “ponte de diálogo” com os Estados Unidos num momento em que os canais diplomáticos tradicionais enfrentam dificuldades. Ele destaca que frigoríficos brasileiros estão avaliando se vão manter as exportações de carne bovina para os EUA, e apontou que outros setores também estão preocupados com a taxação.

Veja a íntegra da nota oficial que definiu a composição da comissão temporária:

Presidências do Senado Federal e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Brasília, 17 de julho de 2025

A Presidência da Comissão de Relações, de acordo com a Presidência do Senado, informa a composição da Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA), aprovada pelo Plenário e criada para conduzir missão oficial à cidade de Washington na última semana de julho.

A comissão será responsável por representar institucionalmente o Senado junto ao Congresso dos EUA, com foco no diálogo político de alto nível e na defesa dos interesses estratégicos do Brasil em temas como comércio exterior, investimentos, cadeias produtivas, agricultura e segurança jurídica.

A CTEUA será composta pelos seguintes senadores:

Presidente: Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)

Integrantes:

– Senadora Tereza Cristina (PP-MS)

– Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

– Senador Jaques Wagner (PT-BA)

– Senador Esperidião Amin (PP-SC)

– Senador Rogério Carvalho (PT-SE)

– Senador Fernando Farias (MDB-AL)

– Senador Carlos Viana (Podemos-MG)

A criação da comissão resulta de articulação conjunta entre a Presidência do Senado e a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, diante da necessidade de fortalecimento das relações bilaterais no contexto das novas barreiras tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, que já impactam diversos setores da economia brasileira.

A missão tem caráter suprapartidário, institucional e estratégico, com o objetivo de promover o diálogo direto com parlamentares norte-americanos e fortalecer os laços bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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