Debatedores defendem na CDH atuação da sociedade na educação

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14 de julho de 2025

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Da Redação

O direito à educação é primordial das famílias, e não cabe ao Estado substituir aquilo que as famílias, empresas, sindicatos, igrejas e associações possam fazer pelo bem dos seus integrantes. Essa avaliação foi feita pelos convidados da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre as boas práticas e desafios para garantir os direitos a essa faixa etária, nesta segunda-feira (14), um dia depois em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos.

A audiência compõe um ciclo de debates, cuja realização foi proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a CDH. Na abertura e no final da sessão, houve a apresentação musical da finalista do programa The Voice Kids 2023, Dani Harumi.

Violação de direitos

A senadora Damares apontou a violação de direitos de crianças e jovens, ao abrir o debate, e lembrou que o ECA fez 35 anos em 13 de julho.

— O ECA é a bússola legal que nos orienta. Mas os números mostram que, infelizmente, ainda estamos distantes de sua plena efetivação. Há 289.400 denúncias de violações registradas contra crianças e adolescentes pelo Disque 100 em 2024. Lembrando que só são registradas menos 10% de todas as violações — afirmou.

Damares considerou que esses números revelam uma brutalidade real que se esconde muitas vezes dentro de lares, escolas e comunidades país afora. Ela citou a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019. O estudo indica que os brasileiros de 15 a 29 anos estão mais sujeitos à violência física, psicológica e sexual, sendo que mais de um quarto desses jovens (27%) sofreu algum tipo de agressão.

Trabalho infantil

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho destacou que a proteção contra a exploração da mão de obra infantil garante um direito fundamental da criança, “que é o direito de brincar, o direito de ter infância, o direito de guardar recordações”, além do direito de estudar, que representa um direito da formação educativa.

Sobre o ECA e seus avanços, o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), o pediatra Bruno Leandro de Souza, apontou a mudança de paradigma jurídico e a descentralização da rede protetiva com a criação dos conselhos tutelares, queda na mortalidade infantil de mais de 71% entre 1990 e 2019 e a cobertura obtida com o programa Saúde da Família.

Empreendedorismo

Estudante formado em homeschooling (educação domiciliar) e professor de xadrez, latim e inglês, Igor Vieira disse ser fruto de uma família brasileira que ousou educar com liberdade.

— Eu sou resultado de uma educação que respeitou meu tempo, meu ritmo, minha identidade. Foi graças ao homeschooling que eu desenvolvi a alegria de aprender, que me permitiu ser o que sou hoje, um estudante apaixonado, um poliglota, professor e empreendedor desde os meus 15 anos — afirmou.

O adolescente empreendedor e influenciador digital, Richard Bryan, de 14 anos, disse que “é a voz de uma geração que não quer mais ser vista como espectadora, mas como protagonista de sua própria história”. Ele defendeu o direito de empreender com liberdade, responsabilidade e apoio das famílias nas escolas. E ressaltou que “ideias e soluções não têm idade, mas propósito, determinação e a juventude como combustível”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

Publicados

2 horas atrás

25 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601 .

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

veja quem produziu o conteúdo;
busque a fonte/publicação original;
confira a data da postagem e o contexto;
consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.