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Deputados analisam MP que reformula regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado; acompanhe

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A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1292/25, que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais e domésticos e microempreendedores (MEIs), criando uma plataforma centralizada para comparação de propostas de empréstimo.

A ideia é centralizar em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados. Dados de início de abril divulgados pelo Ministério do Trabalho indicam que, nas duas primeiras semanas de funcionamento, as instituições financeiras desembolsaram R$ 3,3 bilhões em empréstimos consignados por meio de cerca de 533 mil contratos firmados, com valor médio de R$ 6.209,65 por empréstimo. O foco foi substituir créditos antigos com juros mais altos.

O texto da MP foi aprovado na comissão mista com substitutivo do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que instituiu esquema semelhante para o pagamento de empréstimos ou concessão de garantia dessas dívidas para os autônomos de transporte ou entregadores associados a aplicativos.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão debate fiscalização dos recursos do Bolsa Família e do Cadastro Único

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir estratégias de fiscalização e prevenção de fraudes no programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico).

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 9.

A reunião foi pedida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

O parlamentar destaca que o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização prevê ações voltadas ao controle de irregularidades e ao aprimoramento dos mecanismos de transparência e monitoramento.

“É imperativo debater como a integração entre os entes federativos e o uso de novas tecnologias de auditoria estão assegurando que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e justiça social”, afirma o deputado. A intenção é evitar o pagamento indevido e a exclusão de famílias com real necessidade.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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