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Deputados aprovam em 1º turno o texto-base da PEC das Prerrogativas; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. Foram 353 votos a favor e 134 contra, com 1 abstenção.

A PEC 3/21 foi batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas. Segundo o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo.

Isso se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse período.

Destaques
Para finalizar a votação em primeiro turno, os deputados precisam votar destaques apresentados pelos partidos na tentativa de excluir trechos do texto.

Confira:

– destaque da Federação Psol-Rede pretende excluir do substitutivo a necessidade de autorização para a continuidade de prisão em flagrante por meio de votação secreta;

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– destaque do Novo pretende excluir da proposta a atribuição de foro privilegiado no STF para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Sessão destaca importância da indústria automotiva para a economia

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Parlamentares e convidados destacaram a importância da indústria automotiva para o desenvolvimento industrial e econômico do Brasil durante sessão solene promovida pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (5).

A homenagem foi solicitada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e pelo deputado federal Átila Lira (PP-PI) em comemoração aos 70 anos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

A solenidade foi presidida pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Segundo ele, a trajetória da indústria automotiva nacional reflete a “própria trajetória da industrialização, da inovação e do desenvolvimento econômico do país”.

— A indústria automotiva se tornou um dos pilares da economia brasileira, representando aproximadamente 20% do PIB industrial brasileiro e cerca de 5% do PIB total. […] Hoje, produzindo entre 2,3 e 2,5 milhões de veículos por ano, o Brasil figura entre os dez maiores produtores mundiais de veículos, representando 60% a 70% de toda a produção da América Latina — declarou Rodrigues.

Átila Lira ressaltou que a indústria automotiva vai muito além da fabricação de veículos. Ele disse que se trata de um ecossistema complexo, que integra tecnologia, engenharia, serviços e uma extensa cadeia produtiva.

— O setor hoje é responsável por empregar direta e indiretamente mais de 1,3 milhão de brasileiros, homens e mulheres, que diariamente contribuem para movimentar a nossa economia e fortalecer nossa base industrial — afirmou o deputado.

Anfavea

Durante a sessão, os participantes apontaram o papel central da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores para o desenvolvimento da indústria automobilística do país. Eles reiteraram que a entidade contribui com conhecimento técnico e ajuda a construir soluções para os desafios do setor.

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Presidente da Anfavea, Igor Calvet lembrou que a entidade surgiu em 1956, quando o Brasil começava a estruturar a indústria nacional com o objetivo de reduzir a dependência externa. Hoje, segundo ele, a indústria automotiva brasileira é uma das maiores do mundo, com 53 fábricas em território nacional.

Para Igor, o Poder Legislativo exerceu papel fundamental para o setor por meio da elaboração de leis, da defesa de regras e da discussão de políticas públicas. Isso é fundamental, explicou ele, porque uma indústria não se constitui apenas com investimentos, mas também com bom ambiente institucional, regras claras e muito diálogo.

— Nosso país construiu uma cadeia produtiva completa, formou mão de obra especializada, desenvolveu tecnologia e criou soluções próprias. Quando o mundo enfrentou a crise do petróleo, o país formulou o Proálcool [Programa Nacional do Álcool]. Depois, anos mais tarde, avançou com os biocombustíveis e criou a tecnologia flex, que carimbou o nosso lugar na vanguarda da transição energética. Isso mostra algo importante: quando há coordenação entre setor produtivo e poder público, o país avança e muito rápido — reforçou ele.

O primeiro vice-presidente da Anfavea, Marcus Vinícius Aguiar, observou que a entidade não apenas acompanhou, mas também frequentemente liderou transformações estruturais no setor: a consolidação do parque industrial, o avanço tecnológico, o fortalecimento da cadeia produtiva, a geração de milhões de empregos e a inserção do Brasil no cenário global.

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Futuro e sustentabilidade

Ao discutir o futuro do setor e a questão da sustentabilidade, os participantes da sessão apontaram as transformações que já acontecem no setor e os desafios a serem superados, como a transição energética e a eletrificação (a migração para os carros elétricos).

Eles observaram que o Brasil conta com experiência acumulada e capacidade de inovação, além de ter condições de se posicionar como protagonista em um contexto de eficiência energética e uso de tecnologias limpas.

— Temos uma indústria estabelecida, temos conhecimento em biocombustíveis na matriz energética limpa e, sobretudo, temos a nossa gente: gente que trabalha, gente que produz, gente que inova, gente que transforma — disse Igor Calvet.

Os convidados também argumentaram que a continuidade e o fortalecimento da indústria automotiva exigem diálogo permanente entre o setor público e o setor privado, com o aperfeiçoamento de políticas públicas e a criação de condições para que o país continue a ser competitivo (como estabilidade e previsibilidade).

Também participaram da solenidade: Arcélio Alceu dos Santos Junior, presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave); Cláudio Sahad, presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças); e o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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