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Deputados de São Paulo pedem intervenção federal na concessionária Enel; assista

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A bancada paulista encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo a intervenção federal na Enel – concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na grande São Paulo.

O documento foi organizado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com apoio do coordenador da bancada, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), e outros 23 parlamentares, de governo e oposição.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta terça-feira (16), Baleia Rossi disse que os últimos episódios de apagão em São Paulo mostram a incompetência da Enel em gerir a distribuição elétrica em São Paulo, com inúmeros prejuízos para a população e o comércio da cidade.

O parlamentar lembrou que houve apagões também em 2023 e 2024 e afirmou que as condições climáticas extremas, como os fortes ventos registrados na capital paulista na última semana, não justificam os cortes de energia por dias.

“A Enel não presta bons serviços e não está se modernizando, não está investindo. Nós queremos resolver o problema”, declarou.

Baleia Rossi destacou que a cobrança vem também do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e do governador do estado, Tarcísio de Freitas.

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“Nós temos deputados de esquerda, que são da base do governo, nós temos deputados do centro, nós temos deputados de direita, todos se uniram fazendo esse apelo para que o governo federal não renove essa concessão”, afirmou.

“Há muitos anos, o povo de São Paulo sofre cada vez que aparece uma nuvem no céu. A população fica apavorada porque sabe que vai ter problema com a energia e vai ficar sem geladeira”, acrescentou.

Baleia Rossi disse ainda que, embora o vendaval tenha ocorrido na semana passada, milhares de residências e comércios continuam sem luz em São Paulo. “Uma empresa que se dispõe a fornecer energia para uma cidade que tem 12 milhões de habitantes não pode agir dessa maneira”, afirmou.

Em nota divulgada no domingo (14), o Ministério de Minas e Energia informou que a distribuidora de energia perderá a concessão no estado se descumprir índices de qualidade e obrigações contratuais previstas na regulação do setor. A concessão da Enel em São Paulo vai até 2028.

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Por sua vez, a Enel disse que no domingo havia restabelecido a energia para 99% dos clientes afetados pela ventania.

Da Rádio Câmara
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Vai à CAS ampliação da tarifa social de energia para tratamento domiciliar

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Famílias com renda de até quatro salários mínimos e que tenham em casa pacientes em tratamento domiciliar com uso contínuo de equipamentos elétricos poderão passar a ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

A ampliação do benefício é determinada por um projeto de lei do Senado aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de Infraestrutura (CI). De autoria do senador Romário (PL-RJ), o PLS 187/2017 recebeu texto alternativo do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Hoje a tarifa social já pode ser concedida a famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante cuja doença exija o uso contínuo de equipamentos elétricos. O texto aprovado amplia esse limite para quatro salários mínimos, retira a exigência de que o paciente seja atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e mantém como requisito a inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Custeio

Para as novas famílias incluídas, com renda entre três e quatro salários mínimos, o benefício deverá ser financiado prioritariamente com recursos do Fundo Social, repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme a disponibilidade orçamentária. Segundo o relator, a medida busca evitar que o custo da ampliação seja transferido para a conta de luz dos demais consumidores.

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— Nas situações em que o tratamento exige uso contínuo de equipamentos dependentes de energia elétrica, os custos podem comprometer a viabilidade desse tipo de iniciativa. Por esse motivo justifica-se a extensão, garantindo a continuidade e eficácia do atendimento domiciliar — argumenta Laércio.

O projeto também atualiza as regras do atendimento domiciliar no SUS. O texto deixa claro que esse cuidado pode incluir o uso de equipamentos elétricos necessários ao tratamento e diferencia o atendimento da internação em casa. A lei resultante do projeto entrará em vigor no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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