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Deputados vão apresentar projeto de criação do Código Brasileiro de Inclusão

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O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirmou nesta terça-feira (1º) que o colegiado vai apresentar, no dia 8 de abril, um projeto de lei para reunir toda a legislação sobre o tema. O chamado Código Brasileiro de Inclusão tem a intenção de simplificar a legislação vigente para que os direitos possam ser mais facilmente compreendidos e, com isso, tornar mais fácil a exigência de benefícios e prerrogativas. Atualmente, existem mais de 50 leis, normas e decretos federais sobre o assunto.

“As pessoas não conhecem os seus direitos, não sabem onde buscar esses direitos, e consequentemente não têm como exigir nem garantir direitos. Por isso, o Código Brasileiro de Inclusão é um verdadeiro marco, porque a gente vai conseguir reunir todos os textos, simplificar, organizar através de um método, com fácil entendimento para que as pessoas possam ler, entender e, compreendendo, exigir esses direitos”, disse.

O deputado explicou que será criado um grupo de trabalho que vai realizar, ao longo de 30 dias, audiências públicas por todo o país com pessoas com deficiência, autoridades e representantes de órgãos públicos para se chegar ao texto que irá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na  Câmara, o projeto segue para o Senado. O objetivo é que o projeto tramite rapidamente, a tempo de o Código Brasileiro de Inclusão ser sancionado em 11 de outubro, Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

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Orçamento e vetos
O deputado Duarte Jr. também afirmou que a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência deve apresentar emendas orçamentárias com recursos para a criação de centros de reabilitação.

“Não existe alternativa melhor do que os centros de reabilitação para pessoas com deficiência para garantir que elas possam ter um diagnóstico precoce, estímulos, uma rede de profissionais como psicólogo, psicopedagogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psiquiatra, para garantir que essas pessoas possam se desenvolver para acessar o direito à educação e o acesso ao mercado de trabalho”, explicou.

A comissão vai articular a derrubada de vetos presidenciais a projetos aprovados no Legislativo. Um deles se refere ao projeto de lei 8949/17, que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente. Outro projeto é o PL 6064/23, que indeniza e concede pensão especial a pessoa com deficiência permanente causada pelo vírus da zika.

Nas próximas reuniões, a comissão deve ouvir o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo; e a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella; que devem falar sobre as ações do governo federal em relação à política de inclusão.

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Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Especialistas e vítimas de enchentes defendem apoio psicológico para vítimas de desastres climáticos

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Nove em cada dez municípios brasileiros registraram desastres climáticos entre 1991 e 2023. Os dados foram apresentados em audiência pública da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, que debateu nesta terça-feira (26) a criação da Política Nacional de Saúde Mental Climática (PL 6151/25).

O projeto cria diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) prevenir e tratar traumas, ansiedade e outros impactos psicossociais causados por desastres ambientais e eventos climáticos extremos. A proposta está em análise na comissão.

A audiência pública reuniu especialistas e vítimas das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. Eles apoiaram a iniciativa do projeto.

A agricultora Elida Dias relatou os impactos das enchentes na vida da família. Ela morou por três meses em um barraco de lona e precisou deixar Eldorado do Sul para viver por 24 dias em Sertão Santana.

“Perdi as cem galinhas, perdi as vacas, perdi porco. Até hoje ninguém perguntou se eu precisava de alguma coisa. Ficaram cinco galinhas em cima do telhado por mais de um mês. Quando voltamos, elas não conseguiam mais caminhar. Não está sendo fácil. As pessoas caminham de cabeça baixa, todo mundo se isolou. Eu comparo as pessoas a vasos. Tem vaso quebrado, vaso trincado e vaso faltando pedaço. Esses vasos precisam ser reconstruídos.”

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Política Nacional de Saúde Mental Climática (PL 6.151/25). Agricultora, Elida Marisa Arndt Dias.
Elida Dias: “As pessoas caminham de cabeça baixa, todo mundo se isolou”

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Acompanhamento contínuo
O relator da proposta, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), afirmou que o projeto cria uma política pública permanente para atendimento psicossocial em situações de desastres climáticos.

“Reconstrução não significa apenas recuperar pontes, estradas e moradias. Também significa restaurar vínculos humanos, oferecer acolhimento psicológico e fortalecer as comunidades.”

O projeto prevê ações para enfrentar a crise psicossocial, o estresse pós-traumático e o trauma comunitário causados por enchentes, secas severas e queimadas. A proposta inclui acompanhamento contínuo e acolhimento para vítimas, familiares e equipes de resgate.

As ações envolvem saúde, educação e defesa civil. O texto também prevê a criação de centros comunitários voltados à recuperação emocional das comunidades afetadas.

A fundadora da organização não governamental Time To Act, Luciana Brafman, defendeu a proposta. “Ele é fundamental para termos espaços permanentes em regiões vulneráveis a desastres climáticos. Isso dá segurança psicológica às pessoas, porque elas sabem onde buscar apoio se acontecer outra tragédia”, disse.

Traumas
O pedagogo de emergência e terapeuta social da Associação de Pedagogia de Emergência no Brasil, Reinaldo Nascimento, relatou consequências emocionais observadas após tragédias climáticas.

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Segundo ele, algumas crianças mais velhas voltaram a urinar na cama e chupar dedo.

“Perguntamos aos pais como eles estão, se conseguem dormir e se alimentar. Muitas pessoas não entendem que essas reações são comuns depois de uma tragédia. Entram em pânico e acham que estão perdendo o controle emocional.”

A especialista Débora Noal, da Força Nacional do SUS do Ministério da Saúde, afirmou que muitos agricultores priorizam a recuperação dos meios de subsistência. Segundo ela, retomar a produção ajuda diretamente na saúde mental das famílias atingidas.

Débora Noal também relatou um episódio ocorrido após desastres de 2011. “Uma indústria farmacêutica distribuiu benzodiazepínicos (sedativos para dormir) para moradores atingidos. Depois, ocorreram novos deslizamentos. As crianças conseguiram fugir, mas muitos adultos medicados não acordaram a tempo”, disse.

Reconstrução
O agricultor Hélio Dias, morador de Eldorado do Sul, afirmou que a recuperação financeira é essencial para reconstruir a vida das famílias afetadas.

“Quando eu cheguei, não tinha mais nada. Meu maquinário ficou cerca de 15 dias embaixo d’água. Como produzir desse jeito? Ainda temos dívidas para pagar. Precisamos criar um fundo rotativo para financiar esse trabalho.”

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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