Direitos da pessoa idosa são tema de debate na CDH

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12 de junho de 2025

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará na segunda-feira (16), às 9h30, a primeira etapa de ciclo de debates sobre direitos das pessoas idosas. A audiência pública faz referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado neste domingo (15).

A realização do ciclo de debates atende a requerimento (REQ 16/2025 — CDH) da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovado em 12 de março. Em sua justificação, Damares lembra que o segmento com 60 anos ou mais já corresponde a 15,6% da população brasileira, ao mesmo tempo em que aumentam as estatísticas de violações dos direitos humanos das pessoas idosas.

“[São] recorrentes as violências físicas, psicológicas, negligência, abandono e violência institucional, abuso financeiro, violência patrimonial, violência sexual e discriminação. Em 2024, a negligência foi a principal violação de direitos, compreendendo 17,51% das denúncias registradas. Ela foi seguida pela exposição de risco à saúde, com 14,68%; pela tortura psíquica, com 12,89%; e por maus-tratos, correspondendo a 12,20% do total de denúncias registradas na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do MDHC [Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania] no último ano”, afirma.

Foram convidados para a audiência:

Prefeito de Paranavaí (PR) e presidente do Instituto Mauricio Gehlen, Maurício Gehlen;
presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Marco Túlio Gualberto Cintra;
presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil de Alcântara Videira;
coordenadora da Central Judicial da Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Monize da Silva Freitas Marques;
presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Raphael Franco Castelo Branco Carvalho;
presidente da Associação Brasileira de Cidadão Sênior (Abracs), Mauro Moreira Freitas; e
diretor da Universidade Aberta da Terceira Idade da Universidade de São Paulo (USP), Egídio Dórea.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

Publicados

13 minutos atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.

Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). Houve um ajuste para evitar redundância no texto.

“A relação entre saúde, bem-estar e desempenho escolar é amplamente reconhecida, e a escola constitui um espaço privilegiado para a implementação de ações voltadas à promoção da saúde”, disse Silvia Cristina.

Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica.

A implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e do uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.