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Empresária Thaisa Hoffmann Jonasson fica em silêncio na CPMI do INSS

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A empresária e médica Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, compareceu nesta quinta-feira (23) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas optou por permanecer em silêncio durante a maior parte do depoimento.

Amparada por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Thaisa usou o direito de não responder a perguntas que pudessem levá-la à autoincriminação. Sua advogada, Izabella Hernandez Borges, esclareceu que Thaisa não faria o compromisso de dizer a verdade por figurar como investigada, inclusive por ter sido feito um pedido de prisão preventiva.

Silêncio diante do relator
A depoente não respondeu às perguntas do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Gaspar questionou Thaisa sobre a fundação de suas empresas, seu sobrenome, sua renda e detalhes sobre um imóvel de luxo em Balneário Camboriú (SC).

Thaisa Hoffmann Jonasson foi chamada à CPMI para esclarecer a engenharia financeira e societária do esquema de descontos associativos irregulares nos benefícios de aposentados. De acordo com as investigações, ela é sócia de empresas que estariam no núcleo de intermediação de pagamentos e na circulação de valores suspeitos, como a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A., a THJ Consultoria Ltda. e o Centro Médico Vita Care.

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As apurações indicam que seu esposo, o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho — afastado do cargo em abril, após determinação judicial —, recebeu R$ 11,9 milhões provenientes de empresas relacionadas às associações investigadas, por meio de empresas e de contas bancárias em nome de Thaisa.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Oitivas de Testemunha.
O deputado Alfredo Gaspar lamentou a recusa de Thaisa em responder

Acusações
Durante o depoimento, o deputado Alfredo Gaspar lamentou a recusa de Thaisa em responder aos questionamentos, especialmente sobre a origem dos recursos.

Ao perguntar sobre a aquisição de um imóvel de R$ 28 milhões em Balneário Camboriú, o relator expressou sua suspeita sobre a origem do dinheiro. “Queria muito que a senhora desmentisse que esses R$ 28 milhões saíram da mesa de um sofrido aposentado ou pensionista, do remédio que ele deixou de comprar, da miséria que foi causada.”

Alfredo Gaspar avaliou que o silêncio joga fora o histórico profissional da depoente. A empresária, por sua vez, defendeu a legalidade de seu trabalho, mas reiterou a orientação legal para o silêncio.

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Em sua declaração inicial, Thaisa afirmou que jamais esteve envolvida em qualquer prática ilícita. “Minha trajetória sempre foi pautada pela ética, pelo respeito e pelo compromisso com o bem-estar das pessoas”, disse.

Posteriormente, Thaisa Hoffmann reforçou a legitimidade de suas atividades. Ela disse que a verdade vai aparecer e que documentos comprobatórios serão fornecidos por sua defesa nos autos, e não no “ambiente hostil” da CPMI.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto proíbe cassinos on-line algorítmicos, como o “Jogo do Tigrinho”

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O Projeto de Lei 2258/26 proíbe a operação e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos, como caça-níqueis digitais e o chamado “Jogo do Tigrinho”. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta revoga o trecho da Lei 14.790/23 que permite apostas sobre eventos virtuais de jogos on-line, mas mantém as regras para as apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos reais (bets) e as loterias oficiais.

A proibição vale inclusive para plataformas sediadas no exterior e acessíveis a pessoas no Brasil, qualquer que seja a moeda e ou o meio de pagamento usados.

R$ 240 bilhões apostados
O autor do projeto, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), cita um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que aponta que os brasileiros destinaram R$ 240 bilhões a plataformas de apostas on-line em 2024.

O levantamento estima ainda perdas de R$ 103 bilhões para o varejo e a entrada de 1,8 milhão de pessoas em situação de inadimplência.

O parlamentar também menciona nota técnica do Banco Central indicando que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix em 2024.

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Segundo o deputado, os cassinos on-line apresentam maior risco de dependência porque seus resultados são definidos por algoritmos, e não por eventos reais.

“O apostador não compete contra um evento externo verificável: compete contra um sistema projetado pelo próprio operador, sem qualquer possibilidade de aferição independente da regularidade dos resultados”, critica Pimenta.

Próximos passos
A proposta será distribuída às comissões pertinentes ao assunto. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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