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Comissão debate sustentabilidade da conectividade nas escolas

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir a sustentabilidade da conectividade nas escolas brasileiras, diante dos desafios relacionados à manutenção, continuidade, qualidade e efetividade do acesso à internet no ambiente educacional.

O debate atende a pedido da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e está marcado para as 14 horas, no plenário 11.

A deputada ressalta que, nos últimos anos, o Brasil avançou significativamente na implementação de programas voltados à ampliação da conectividade escolar, reconhecendo que o acesso à internet deixou de ser mera ferramenta acessória para se tornar elemento estruturante do processo educacional contemporâneo.

Contudo, Maria Rosas aponta que, apesar dos investimentos realizados e dos esforços institucionais empreendidos pela União, estados, municípios e entidades reguladoras, persistem desafios relevantes relacionados à sustentabilidade dessas conexões.

Em muitos casos, diz a deputada, observa-se dificuldade na manutenção da infraestrutura instalada, ausência de suporte técnico adequado, insuficiência de recursos para custeio continuado dos serviços, limitações energéticas em regiões remotas, baixa qualidade da conexão ofertada e desigualdades regionais que comprometem a efetividade da política pública.

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Para ela, é fundamental discutir não apenas a expansão da conectividade, mas também a capacidade de assegurar sua continuidade, estabilidade e utilização pedagógica efetiva ao longo do tempo.

“A transformação digital da educação exige que escolas públicas estejam plenamente integradas ao ambiente tecnológico, possibilitando acesso a plataformas educacionais, conteúdos pedagógicos digitais, capacitação de professores, gestão escolar eficiente e inclusão digital de estudantes”, afirma.

“A conectividade sustentável nas escolas envolve planejamento integrado entre infraestrutura tecnológica, financiamento público, capacitação de profissionais da educação, inovação regulatória e mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação”, conclui.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova obrigatoriedade de campanhas contra crimes digitais com inteligência artificial

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a realização de campanha educativa contra crimes cibernéticos, com foco especial no uso indevido de inteligência artificial (IA).

O texto prioriza a proteção de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência contra riscos como o aliciamento digital e a criação de imagens sexualizadas falsas, as chamadas deepfakes.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação, que reuniu o Projeto de Lei 177/24, do deputado Saullo Vianna (União-AM), e uma proposta apensada (PL 349/24, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A principal mudança é a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir essas ações de conscientização como um eixo obrigatório das políticas públicas de proteção.

Ações e objetivos
A campanha prevê a realização de palestras, seminários e a divulgação de orientações em rádio, TV e internet. Entre os objetivos estão a capacitação de professores para identificar ameaças virtuais e o alerta de que produzir, compartilhar ou armazenar conteúdos de sexo ou nudez infantil é crime, mesmo quando as imagens são geradas por computador.

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Os eventos serão desenvolvidos pelo governo federal em parceria com estados, Distrito Federal, municípios e entidades da sociedade civil.

Laura Carneiro destacou que o uso malicioso da tecnologia aumenta a vulnerabilidade de quem está em fase de desenvolvimento. Ela afirmou no parecer que a medida atende ao dever do Estado de assegurar proteção prioritária contra toda forma de violência e exploração.

“A iniciativa é de grande relevância, porque o uso malicioso de IA abre portas para diversas modalidades de crimes no ambiente digital”, ressaltou.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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