Garantir educação de qualidade para a primeira infância foi tema de audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 34/24) que inclui crianças de 0 a 6 anos como beneficiárias de direitos e garantias.

Das mais de 11 milhões de crianças de 0 a 3 anos, apenas 4,5 milhões tiveram acesso a creches em 2024, conforme o Censo Escolar.

Verônica Glória, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, citou o atraso na meta definida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para disponibilizar vagas em creches.

“A meta do PNE estabelecia a universalização da pré-escola em 2016, mas essa meta está quase dez anos atrasada. Também cabe destacar que essa cobertura é desigual regionalmente”, disse.

O pesquisador de economia social da USP, Daniel Santos, destacou que a educação infantil oferecida no Brasil nem sempre permite que as crianças alcancem seu potencial de desenvolvimento.

“Apesar de ter um impacto médio positivo sobre a aprendizagem, o nosso sistema de educação infantil ainda é um amplificador de desigualdades”, afirmou.

A representante do Ministério da Educação (MEC), Rita de Cássia Coelho, salientou a importância da educação para crianças de 0 a 6 anos.

“A educação infantil deve se articular com outras políticas (como saúde, desenvolvimento social e direitos humanos) voltadas à primeira infância”, comentou.

O debate foi solicitado pela relatora da PEC 34/24, deputada Amanda Gentil (PP-MA).

Da TV Câmara
Edição – MO