POLITÍCA NACIONAL
Esperidião Amin defende voto auditável para pacificação democrática
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no plenário nesta terça-feira (26), o senador Esperidião Amin (PP-SC) voltou a defender a adoção do voto auditável no Brasil. Segundo ele, a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) representa um passo importante para fortalecer a democracia e pacificar a desconfiança existente sobre o sistema eletrônico de votação.
— O voto auditável pacifica e eleva, valoriza, fortalece a democracia no nosso país. Há mais de dez anos convivemos com esta discussão: adotar ou não. O Brasil tornou-se referência pela rapidez na apuração eletrônica. Quero registrar ainda que a primeira experiência com urna eletrônica aconteceu em Santa Catarina, no final dos anos 1980, começo dos anos 1990, exatamente na cidade de Brusque — avaliou.
Esperidião Amin afirmou que a medida não representa retrocesso, mas sim um mecanismo adicional de segurança. Ele citou experiências internacionais em que o voto impresso conferível foi adotado e lembrou que a polícia federal já havia apontado a necessidade de os sistemas parecerem seguros também para o cidadão comum.
— A ausência de auditabilidade fragiliza a confiança social, tensionando ainda mais o cenário político do país; por isso, o Congresso aprovou proposta semelhante em duas oportunidades. Portanto, a controvérsia vem do começo deste século. O voto auditável fortalece a soberania popular, dá estabilidade institucional, pacifica, em síntese, este ruído social que vivemos há mais de dez anos. Converte a confiança imposta pela autoridade em confiança conquistada, pela verificação pessoal do voto de preferência do eleitor — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais
O Projeto de Lei 446/26 institui a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa para combater golpes e fraudes eletrônicas. A proposta estabelece o dever de resposta rápida para bancos, operadoras de telefonia e plataformas digitais, além de criar o Sistema Nacional Integrado de Prevenção e Resposta a Fraudes contra a Pessoa Idosa.
A medida principal prevê que, em casos de indícios consistentes de fraude, a instituição financeira deve realizar um crédito provisório à vítima no valor contestado em até 48 horas após o registro formal.
Se a análise técnica confirmar a falha de segurança ou a fraude, o crédito torna-se uma restituição definitiva. O texto também prevê a responsabilização objetiva das empresas por defeitos na prestação do serviço ou omissão na prevenção.
Alerta Prata Digital
A proposta cria ainda o “Alerta Prata Digital”, um mecanismo de adesão voluntária que ativa camadas extras de segurança para o idoso.
Entre as funcionalidades estão a validação reforçada de transações de alto risco, bloqueios preventivos imediatos e a disponibilização de canais de atendimento humano e prioritário 24 horas por dia.
Roubo de dados
O deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ), autor do projeto, argumenta que as medidas pretendem enfrentar o impacto desproporcional da engenharia social e do roubo de dados sobre a população idosa.
“A proposta parte de premissa técnica: fraudes modernas são transversais e exploram falhas de coordenação entre bancos, telecomunicações e plataformas digitais”, afirma o deputado.
Cadastro
Para viabilizar o monitoramento, o projeto institui o Cadastro Nacional de Tentativas de Fraude contra a Pessoa Idosa (CNTF-Idoso). O sistema registrará indicadores de ocorrências de forma padronizada para subsidiar ações de inteligência antifraude e estatísticas públicas, respeitando a proteção de dados pessoais.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
Cerimônia de abertura do Congresso do Conasems reforça compromisso com o fortalecimento da gestão interfederativa do SUS
Prefeitura orienta secretarias em oficinas para elaboração do planejamento de 2027
Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais
Prefeitura moderniza Estação Alencastro com climatização e ampliação da estrutura
Saúde convoca 43 profissionais para reforçar atendimento na rede municipal em Cuiabá
Prefeitura orienta secretarias em oficinas para elaboração do planejamento de 2027
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, realiza oficinas para orientar as secretarias municipais...
Prefeitura moderniza Estação Alencastro com climatização e ampliação da estrutura
A Prefeitura de Cuiabá inicia ainda neste mês as obras de revitalização da Estação Alencastro, um dos principais pontos de...
Saúde convoca 43 profissionais para reforçar atendimento na rede municipal em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP),...
Polícia Civil deflagra operação para apurar homicídio de jovem em Poxoréu
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (14.7), a Operação Elo Oculto, para cumprir oito ordens judiciais relacionadas à...
PM prende homem que agrediu mulher e matou cachorro de estimação da vítima em Cuiabá
Policiais militares do 24º Batalhão prenderam um homem, de 45 anos, pelos crimes de violência doméstica, lesão corporal e maus-tratos...
Força Tática prende suspeito por roubo mediante sequestro em Cuiabá
Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam em flagrante, na noite deste domingo (12.7), um homem suspeito...
Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura...
Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com...
ALMT aprova requerimentos que reforçam fiscalização sobre concursos, servidores e políticas públicas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária nesta quarta-feira (8), requerimentos de informações voltados ao...
Vídeos explicam como identificar e combater o assédio
Todo comportamento abusivo, humilhante, constrangedor e repetitivo a que são submetidas as pessoas no ambiente de trabalho, com o objetivo...
Mutirão Pai Presente em Colniza será realizado de 3 a 7 de agosto
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Fórum da Comarca de Colniza (1020km de Cuiabá), realizará o Mutirão...
Comarca de Brasnorte seleciona profissionais de Serviço Social e Psicologia
A Comarca de Brasnorte (580km de Cuiabá) torna pública a abertura de processo seletivo com a finalidade de credenciar pessoas...
