POLITÍCA NACIONAL
Fórum global barra retrocessos em direitos para mulheres, explica Delegada Katarina; veja a entrevista
POLITÍCA NACIONAL
Deputadas da bancada feminina da Câmara dos Deputados participam, em Nova York, da 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, fórum global sobre igualdade de gênero. O encontro ocorre entre 9 e 19 de março.
Em entrevista à Rádio Câmara, na sexta-feira (13), a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) informou que foi aprovada uma resolução para evitar retrocessos nos direitos das mulheres.
Segundo a parlamentar, o encontro também ressaltou a necessidade de ampliar o acesso das mulheres à Justiça e de reforçar o combate à violência contra a mulher, especialmente no ambiente digital.
Participação política
Outro tema em debate é a participação das mulheres na política e em espaços de decisão. Delegada Katarina afirmou que esse é um desafio em todo o mundo e citou a realidade brasileira.
“A gente tem um exemplo muito claro na Câmara, onde somos menos de 20% de mulheres e, em contrapartida, 44% da produção legislativa da Câmara do nosso país vêm de mulheres, da nossa bancada feminina.”
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos
Idosos podem ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 790/2026, em análise no Senado.
O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003). O Estatuto já assegura prioridade para pessoas idosas na tramitação de processos judiciais e administrativos. Também prevê prioridade na restituição do Imposto de Renda e na destinação de recursos públicos voltados à proteção da pessoa idosa.
No entanto, a legislação não estabelece de forma expressa a preferência no pagamento de valores administrativos reconhecidos como devidos. Segundo Paim, o PL 790/2026 não cria novas despesas, apenas organiza a ordem de pagamentos, “limitando-se a racionalizar e humanizar a ordem de pagamentos, de modo a assegurar que idosos recebam, em vida, aquilo que já lhes foi reconhecido como direito”.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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