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POLITÍCA NACIONAL

Girão alerta sobre possível anulação geral de processos do caso Master

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e alertou para o risco de anulação geral dos processos relacionados ao caso do Banco Master.

Na semana passada, Gilmar Mendes pediu vista no julgamento que analisa decisões de outro ministro do STF, André Mendonça, relacionadas à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Na operação, foram presos Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo do dono do Master, Daniel Vorcaro.

O senador também criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e apontou setores do STF e do Congresso como responsáveis por tentativas de impedir o avanço das investigações, repetindo no caso do Banco Master, segundo ele, o ocorrido com processos ligados à força-tarefa da Lava Jato.

— O ministro Gilmar Mendes está armando uma cama-de-gato para anular tudo. É importante que o brasileiro saiba disso. O pano de fundo não é o método lavajatista não, até porque as três instâncias confirmaram as decisões da força-tarefa da Lava Jato — disse.

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No mesmo discurso, Girão elogiou a atuação de André Mendonça, que, na avaliação do senador, tem conduzido as investigações sobre o Master “com responsabilidade e imparcialidade”. O parlamentar destacou que o magistrado rejeitou uma colaboração premiada de Vorcaro, que, segundo ele, deixaria de atingir integrantes dos três Poderes.

— A delação fake que o Vorcaro estava querendo fazer poupava o ministro [Dias] Toffoli, o ministro [Alexandre de] Moraes e outras pessoas poderosas dos três Poderes da República. Mas o Brasil precisa dessa delação. O brasileiro quer saber quem está por trás. Quem vai pagar essa conta, com taxas altas, com mais juros, é o brasileiro — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão debate criação de piso salarial para condutores de ambulância

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei 2511/23, que cria um piso salarial nacional para condutores de ambulância.

O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.

De acordo com o projeto, o piso salarial da categoria não poderá ser inferior a 90% do maior salário pago por um estado. E o valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional aos Preços ao Consumidor (INPC).

Capitão Alden afirma que os condutores de ambulância exercem atividade de alta responsabilidade, essencial no atendimento de urgência e emergência, e que há significativa desigualdade remuneratória entre os entes federativos.

O deputado observa que a instituição de piso salarial nacional envolve impactos relevantes sobre a organização administrativa e financeira dos estados e do Distrito Federal, especialmente no que se refere à capacidade orçamentária e à eventual necessidade de apoio financeiro da União.

Ele reforça sua importância por repercutir na qualidade do serviço público de saúde, na valorização dos profissionais e na eficiência do atendimento prestado à população, o que reforça a importância de um debate amplo, técnico e plural.

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“A audiência pública contribuirá para a construção de uma solução equilibrada, que concilie a justa valorização dos condutores de ambulância com a responsabilidade fiscal e a viabilidade de implementação da política pública”, justifica o deputado.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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