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Girão: atuação de Barroso junto aos EUA levanta dúvidas sobre imparcialidade do TSE

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O senador Eduardo Girão, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), cobrou explicações do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre declarações feitas durante um evento promovido pela Lide (Grupo de Líderes Empresariais) em Nova York. Segundo Girão, Barroso admitiu que, como então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esteve com autoridades norte-americanas, inclusive com encarregado de negócios e integrante do Departamento de Estado, em pelo menos três ocasiões, para pedir declarações públicas de apoio à democracia brasileira.

Para o senador, as falas demonstram que houve articulação externa durante o processo eleitoral de 2022, o que levantaria dúvidas sobre a imparcialidade da Justiça Eleitoral. Além disso, o senador associou a fala a outro discurso do ministro, feito em um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).

— É preciso fazer uma conexão direta com o discurso inflamado feito por Barroso, após o término das eleições presidenciais de 2022, num Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), quando ele disse, abre aspas: “Nós derrotamos o Bolsorismo”, fecha aspas. Ou seja, estamos diante de uma verdadeira confissão aqui do ministro Barroso. Isso é crime de responsabilidade ou não? Nossa equipe já está protocolando hoje um pedido para a gente ouvir o ministro Barroso e outras pessoas sobre essas declarações gravíssimas, outras que ele fez pedindo a ajuda dos Estados Unidos no nosso processo eleitoral — disse.

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O senador também criticou o ministro Flávio Dino, do STF, por suspender a tramitação de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ele destacou que Juscelino é investigado por supostos desvios de emendas parlamentares quando era deputado federal. Girão afirmou que a decisão reforça a existência de tratamento diferenciado a aliados do governo.

— Quando se trata de amigos do rei, há o máximo de complacência, mesmo quando são robustas as provas materiais e testemunhais de corrupção. Desde o início, nós estávamos aqui, no início do governo Lula, mostrando que o ministro Juscelino Filho estava indo em avião da FAB acompanhar leilão de cavalo de raça, e uma série de outras situações denunciadas, e o governo Lula foi mantendo, mantendo, mantendo. Ou seja, este governo não tem compromisso com a ética, definitivamente — declarou.

O senador citou ainda alguns casos para acusar a Justiça de parcialidade e perseguição aos conservadores nos últimos anos. Entre eles, Girão lembrou a condenação de Débora Rodrigues, conhecida por pichar a estátua da Justiça, a 14 anos de prisão por crimes que culminaram no 8 de janeiro. Girão lembrou a realização de CPIs recentes e voltou a defender a instalação da CPI do INSS e a aprovação da anistia.

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— Só aí nós vamos ter a pacificação, a reconciliação nacional, porque essas pessoas não pegaram em armas, e todo mundo sabe disso. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Audiência pública alerta para importância do diagnóstico precoce do glaucoma

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O glaucoma — nome dado a um conjunto de doenças do nervo ótico e principal causa de cegueira irreversível no mundo — deve ser enfrentado com diagnóstico precoce e expansão dos serviços básicos de saúde, afirmaram nesta quarta-feira (27) debatedores em audiência pública das comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Em comemoração ao mês dedicado à prevenção do glaucoma, a audiência atendeu a requerimentos do presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR) — que presidiu os trabalhos — e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Dr. Hiran manifestou preocupação com exames de vista feitos sem conhecimento técnico suficiente e que não podem ser confundidos com exames de glaucoma.

— O optometrista não sabe avaliar o que é uma alteração no nervo ótico. Os pacientes, às vezes, terminam sendo atendidos de forma incompleta. Muitas vezes saem com óculos prescritos, mas terminam por negligenciar o diagnóstico de uma doença que poderia ter sido feito de uma maneira muito precoce — lamentou.

Para Jair Giampani Júnior, vice-presidente da Sociedade Latino-Americana de Glaucoma, somente a prevenção pode evitar o impacto de uma doença que surge quase sempre sem sintomas. Ele destacou que a incidência do glaucoma é maior em grupos mais vulneráveis — mulheres, negros, indígenas — e tende a aumentar com o envelhecimento da população.

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— Um dos grandes problemas do glaucoma é exatamente este: entre 50% e 90% dos pacientes portadores de glaucoma não sabem que têm a doença e, portanto, estão extremamente expostos à sua progressão e ao diagnóstico tardio.

Jayter Silva de Paula, representante da Sociedade Brasileira de Glaucoma, lamentou a escassez de dados e estudos sobre a real prevalência da doença no país. Ele cobrou ações legislativas para aumentar o controle sobre a venda de corticoides, especialmente na forma de colírios, cujo uso indiscriminado e prolongado é relacionado a um tipo de glaucoma.

— A gente pede a exigência de prescrição médica, rastreabilidade, protocolo de prescrição, monitoramento da pressão [intraocular] e campanhas de esclarecimento — reivindicou.

Para Cláudia Galvão Pedreira, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o Brasil tem uma quantidade grande de oftalmologistas e um suporte adequado do Sistema Único de Saúde (SUS), mas as desigualdades regionais seguem como obstáculo ao diagnóstico primário do glaucoma. Segundo ela, o CBO está disposto a fornecer o apoio necessário para enfrentar a questão.

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— A gente pode transformar a capacidade técnica em acesso real para quem está no Amapá e faz muito poucos exames, ou está no Amazonas, onde um paciente ribeirinho não consegue chegar ao local do especialista.

Carmen Cristina Moura Dos Santos, diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, declarou que o SUS está cada vez mais preparado para o diagnóstico e o tratamento do glaucoma, mas admitiu os desafios para um cuidado adequado à população. Ela saudou as campanhas de conscientização sobre o diagnóstico precoce promovidas pelas entidades de classe.

— O foco central, como foi dito por todos, é a prevenção da perda do visual. Acho que é isso: temos que fazer esses alertas — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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