Girão cita manifestações de ministérios ao Senado contra PL dos cassinos

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7 de julho de 2025

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a inclusão do projeto de legalização dos jogos (PL 2.234/2022) na pauta de votações da semana. O parlamentar enfatizou que não concorda com a discussão da matéria na semana que antecede o recesso parlamentar e argumentou que o texto exige um debate mais aprofundado.

— [Os jogos de azar são] uma tragédia humanitária sem precedentes que está deixando o brasileiro endividado até a medula. O crime organizado bate palma para esse tipo de iniciativa. Não sou eu que estou dizendo. A grande mídia do país, os veículos tradicionais, O Globo, Folha, o Estadão, colocaram, há poucas semanas, que o crime organizado, nunca lavou tanto dinheiro [quanto] com o advento das casas de apostas. É isso que a gente quer? — questionou.

Girão ressaltou que os ministérios da Fazenda, da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Planejamento se manifestaram formalmente ao Senado contra o projeto. Ele também citou posicionamentos contrários da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).

O senador destacou que o projeto autoriza a instalação de 700 bingos e 67 cassinos em todo o Brasil. Ele alertou para os impactos negativos da proposta, que, segundo ele, facilita ações do crime organizado e favorece a exploração de famílias de baixa renda.

— A gente não pode permitir isso no Brasil. Pelo contrário, temos que resolver o problema das bets, acabando com essa atividade. Se não acabar, que, pelo menos, a gente faça como com o tabaco, que teve uma política de sucesso no Brasil e no mundo, que proíbe qualquer tipo de publicidade — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Publicados

4 horas atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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