Girão critica gastos de tribunais de contas com eventos internacionais

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12 de maio de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento por videoconferência na sessão plenária desta terça-feira (12), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou os gastos de tribunais de contas com participação em eventos internacionais realizados na Espanha e nos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, os desembolsos envolveram pagamento de diárias e passagens para conselheiros e integrantes de cortes de contas estaduais e do Tribunal de Contas da União (TCU). Girão afirmou ter encaminhado ofícios ao TCU e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) solicitando informações detalhadas sobre os custos e justificativas das despesas.

— O Tribunal de Contas é um órgão técnico de controle externo que fiscaliza a aplicação do dinheiro público. Atenção: atua nas áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, fiscalizando governantes e gestores, garantindo a legalidade, economicidade e transparência, certo? Errado, há politicagem — disse.

De acordo com o senador, levantamento divulgado pelo portal Metrópoles apontou a participação de representantes de 12 tribunais de contas estaduais, um tribunal municipal e do TCU em congressos realizados em Granada, na Espanha, e em Orlando, nos Estados Unidos. Ele afirmou que, somente com diárias, teria sido gasto R$ 1,2 milhão, além de mais de R$ 182 mil em passagens aéreas. No caso do Ceará, Girão disse que o TCE-CE autorizou R$ 136 mil em despesas para participação de conselheiros e de um procurador nos eventos.

O senador também questionou indicações de parentes de ministros e ex-governadores para cargos em tribunais de contas estaduais. Ao citar a conselheira Onélia Maria Moreira de Santana, esposa do senador Camilo Santana (PT-CE), Girão criticou o modelo de escolha para esses cargos. Ele afirmou que situações semelhantes ocorrem em outros estados e defendeu maior rigor na análise de nomeações e despesas.

— E não foi só o Camilo Santana. Essas indicações imorais — podem até ser legais, mas serão sempre imorais — estão virando regra no PT. Rui Costa e Wellington Dias emplacaram suas esposas como conselheiras em tribunais de contas dos seus respectivos estados, Bahia e Piauí, também do Nordeste — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

1 dia atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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