POLITÍCA NACIONAL
Girão lança pré-candidatura ao governo do Ceará e pede coerência da direita
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) relatou o evento de lançamento de sua pré-candidatura ao governo do Ceará, que aconteceu em Fortaleza. Ele destacou que a participação de senadores e deputados federais de diversos estados, além de lideranças políticas como Michelle Bolsonaro, demonstrou apoio político e pessoal à sua pré-candidatura.
— Foi um final de semana memorável o que nós tivemos na capital da Terra da Luz. Muito simbólico e emblemático. Esta semana completa 20 anos de uma das minhas primeiras participações políticas, [defendendo] causas para as quais eu fui despertado, até espiritualmente, como a defesa da vida desde a concepção — afirmou.
O senador também disse que o evento ultrapassou o caráter eleitoral e assumiu dimensão nacional, com manifestações em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Girão declarou que sua campanha tem o caráter de missão pessoal e que pretende apresentar um projeto político focado no estado do Ceará.
— Foi um ato nacional, pela liberdade, em solidariedade ao preso político Jair Messias Bolsonaro, em solidariedade à sua família, em solidariedade aos milhares de outros presos políticos que o Brasil tem em pleno século 21. Foi um evento pela anistia. Saímos renovados e com mais responsabilidade ainda com os propósitos que a gente quer para o nosso estado e para o Brasil. O Brasil precisa de homens de bem, todos os estados precisam, e acredito que ali [no evento] tivemos pessoas muito comprometidas com o que o Brasil e o estado do Ceará, a Terra da Luz, precisam.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova criação do “Orçamento Criança” para rastrear recursos da primeira infância
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/25, que torna obrigatória a inclusão de quadros específicos no orçamento público para detalhar os recursos destinados à primeira infância (crianças de zero a seis anos).
A proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para criar dois novos instrumentos de transparência:
- proposta – anexa à Lei Orçamentária Anual (LOA); e
- execução – anexa ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Transparência e fiscalização
De acordo com o projeto, os quadros deverão discriminar as despesas em educação, saúde, assistência social e ações intersetoriais que tenham como beneficiárias diretas crianças de até seis anos e suas famílias.
A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), afirma que o projeto promove maior transparência, eficiência e controle social sobre os recursos já alocados à primeira infância, sem implicar aumento de despesas ou violação dos limites fiscais.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rahel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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