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Governo e oposição divergem sobre as investigações de fraudes no INSS

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Líderes partidários divergiram sobre a forma das investigações a respeito das fraudes no INSS. Segundo as denúncias da Polícia Federal, associações teriam descontado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados desde 2019.
O líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que foram coletadas mais de 171 assinaturas favoráveis à abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a fraude.

De acordo com o parlamentar, existem 11 pedidos de CPI na frente desta, mas há urgência que o tema seja investigado.

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que só podem funcionar cinco CPIs simultaneamente. No momento, não há nenhuma em funcionamento. “Muitas CPIs foram pedidas quando a matéria estava aquecida e era algo daquele momento, mas isso não impede que outras sejam apresentadas”, defendeu.

Obstrução
Zucco também afirmou que a oposição continuará em obstrução até o projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado (PL 2858/22) tenha seu requerimento de urgência votado pelo Plenário.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu a investigação sobre a fraude no INSS e afirmou que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União estão realizando uma investigação contundente. Segundo o líder, uma CPI presidida por uma liderança do PL não vai ajudar em nada.

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“É um crime abjeto, a linha é ir pra cima e investigar tudo, e é bom lembrar que essa investigação começa com uma decisão do ministro da CGU”, disse Lindbergh Farias.

Pauta
De acordo com os líderes, a próxima semana será de esforço concentrado, com votações começando na segunda-feira e terminado na quinta-feira.

Uma das propostas que devem entrar em votação na próxima semana é o novo marco legal para as parcerias público-privadas (PL 7063/17). O texto unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que reconhece profissão de designer de unhas

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece formalmente a atividade de designer de unhas como profissão no setor de estética.

O texto aprovado é a versão (substitutivo) da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), que garantiu a inclusão da categoria na lei, mas retirou exigências de formação técnica obrigatória e o termo “biossegurança” para evitar barreiras desproporcionais ao mercado de trabalho.

A proposta altera a Lei 12.592/12 para definir designers de unhas como profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento.

Segurança jurídica
Com o reconhecimento, esses trabalhadores podem aderir a contratos de parceria com salões de beleza, o que reduz conflitos trabalhistas e favorece a formalização econômica do setor.

Flávia Morais destacou que a prioridade deve ser a segurança jurídica e a inclusão social das profissionais, que são majoritariamente mulheres vindas de periferias.

“O sistema em vigor é suficiente para manter a segurança das atividades realizadas nos salões de beleza e não foram apresentadas razões que contrariem essa percepção”, afirmou a deputada.

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Novas especialidades
O texto original – Projeto de Lei 5822/25 – é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e busca atualizar a legislação para refletir o surgimento de novas especialidades no mercado de estética. 

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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