POLITÍCA NACIONAL
Hugo Motta: “Executivo tem que liderar e defender o que é correto para o país”
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o governo deve liderar e defender uma agenda de mudança do ponto de vista fiscal para melhorar ao ambiente econômico do país. Motta afirmou que todos os setores da sociedade vão ter resultados positivos com a redução dos juros, o dólar mais controlado e fatos positivos na área da economia. Segundo ele, o Brasil poderia estar mais atrativo se fizesse o “dever de casa”.
As afirmações foram feitas em discurso no 3º Simpósio Liberdade Econômica, que debateu a situação econômica e fiscal brasileira.
“Acho que essa discussão sobre o IOF trouxe o governo para a mesa naquilo que o governo não queria discutir, que era o que falávamos desde que tomamos pose: sobre corte de gastos, sobre reforma administrativa. É uma agenda de país, não temos mais opção, porque está insuportável para o País”, disse Motta.
“Queremos que o Brasil continue a fazer politica social, continue a fazer investimento e cuide de quem mais precise, mas isso só se tiver responsabilidade fiscal. Não há justiça social sem responsabilidade fiscal”, disse o presidente.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).
Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.
“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.
Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.
De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


