Hugo Motta: produção legislativa tem acompanhado os interesses da sociedade

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1 de setembro de 2025

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa tem contribuído cada vez mais com projetos que permitem ao Brasil ampliar o aproveitamento de energias limpas, por meio da produção e distribuição de fontes renováveis e do desenvolvimento de novas tecnologias.

Segundo Motta, a produção legislativa tem refletido as demandas da sociedade graças ao diálogo constante com os diversos setores envolvidos. A declaração foi feita durante a 14° edição do Fórum Nordeste, em Recife (PE).

“Em um dos grandes desafios do nosso tempo, que é a transição energética, estamos à frente do mundo. E isso não significa que devemos nos acomodar, mas, ao contrário, que devemos aproveitar essa vantagem”, disse o presidente da Câmara.

Aprovações importantes
Ele destacou projetos e leis já aprovados com apoio decisivo do Parlamento, como o marco legal da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, a lei que regulamenta o aproveitamento do potencial energético offshore, e a que instituiu o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

“Quanto ao etanol e aos biocombustíveis, vale citar também a Emenda Constitucional 123, de 2022, que estabeleceu o diferencial de competitividade em favor dos biocombustíveis; e a Lei do Combustível do Futuro, de 2024, que, entre outras coisas, dispôs sobre o percentual obrigatório de álcool na gasolina”, acrescentou.

Motta lembrou ainda que investimentos em logística, como a Transnordestina, ampliam o potencial de competividade da Região Nordeste e reforçam sua capacidade de assumir papel de protagonismo na geração de energia limpa.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova inclusão da espiritualidade como fator de saúde na legislação

Publicados

4 minutos atrás

18 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 216/24, que inclui a espiritualidade na lista de fatores determinantes e condicionantes da saúde na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). Os outros fatores são alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais.

O argumento do autor do projeto, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), é que a espiritualidade exerce papel relevante no bem-estar e na capacidade de resiliência das pessoas.

O relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), concordou. Ele destacou que a ciência médica já reconhece a influência de práticas espirituais na recuperação de pacientes em diversas especialidades, como cardiologia, oncologia e saúde mental.

“A relação entre práticas espirituais – independentemente de quais sejam – e a melhoria do bem-estar geral é bem estabelecida”, afirmou Solla. “Consoante a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que já produziu vários documentos sobre o tema, a espiritualidade pode, de fato, auxiliar no tratamento de pacientes.”

Jorge Solla observou ainda que existe uma distinção entre os conceitos de religião e espiritualidade. Enquanto a religião é um sistema organizado de crenças, práticas, dogmas e símbolos compartilhados em comunidade, a espiritualidade é o conjunto de valores que norteiam pensamentos, comportamentos e atitudes do indivíduo.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.