POLITÍCA NACIONAL
Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouvirá o ministro do Trabalho
POLITÍCA NACIONAL
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deverá participar da primeira audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória (MP) do seguro-defeso (MP 1323/25). A audiência está prevista no plano de trabalho do senador Beto Faro (PT-PA), aprovado nesta terça-feira (10).
Também serão ouvidos representantes do governo e dos pescadores artesanais.
A MP estabelece que os pescadores deverão fornecer dados biométricos (como impressões digitais) para receber o benefício do seguro-defeso – pagamento feito a quem não pode pescar durante o período de reprodução dos peixes.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, é quem definirá as regras de transição, prazos e documentos exigidos para o pagamento do benefício.
Votação do parecer
Segundo o cronograma, a leitura do relatório final está marcada para 10 de março. Em caso de pedido de vista, deputados e senadores devem votar o relatório em 11 de março.
“Aí, tanto a Câmara quanto o Senado ficariam com quase cinco semanas para deliberar a medida provisória nas duas Casas”, contabilizou o presidente do colegiado, deputado Josenildo (PDT-AP).
Da Agência Senado
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.
A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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