Humberto Costa destaca isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

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26 de novembro de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (26), o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e reduz a alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Ele afirmou que cerca de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas a partir de janeiro e que a compensação fiscal virá da tributação sobre aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda. O parlamentar disse que a medida cumpre compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— É mais uma grande ação do governo do presidente Lula em favor de um Brasil mais justo. Na prática, esses trabalhadores terão um 14º salário assegurado, ou seja, mais dinheiro no bolso e uma melhoria na vida das pessoas. E o importante é que essa isenção não poderia ser dada sem que houvesse uma compensação. E o governo foi buscar essa compensação em apenas 140 mil pessoas, que são super-ricos, milionários no nosso país, que não pagavam nada de Imposto de Renda, ou pagavam muito pouco. Essa, na verdade, é a maior reforma da renda da história recente do nosso país, uma questão de justiça social e tributária — afirmou.

O senador também citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que, segundo ele, mostram queda da pobreza extrema, redução da desigualdade e aumento da renda média dos brasileiros. O parlamentar afirmou que o desempenho econômico recente demonstra estabilidade, crescimento e retomada de investimentos internacionais.

— A renda média dos brasileiros atingiu o maior patamar em 30 anos. Cresceu quase 70%, passando de R$ 1.191 para R$ 2.015. A desigualdade recuou 18%, a menor em três décadas, enquanto a taxa de pobreza extrema caiu de 25% para 5%. Os maiores ganhos aconteceram entre 2003 e 2014 e entre 2021 e 2024. Desses 14 anos, 12 anos foram de governos do PT — de Lula e de Dilma Rousseff. Ou seja, foi com os nossos governos que o Brasil deu os maiores saltos sociais da sua história — celebrou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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3 dias atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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