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Imposto Seletivo alto para cigarros pode reduzir consumo, dizem especialistas

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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (12) audiência pública sobre o controle do tabaco no país. O preço mínimo atual, que entrou em vigor este mês, é de R$ 7,50, mas participantes do debate na Câmara afirmam que deveria ser de quase R$ 12.

O deputado Padre João (PT-MG) disse que vai solicitar ao Ministério da Fazenda um novo reajuste do preço mínimo do maço ainda este ano.

Especialistas ouvidos pela comissão defenderam que as alíquotas do novo Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária (veja infográfico abaixo), que começa em 2027, devem ser suficientes para reduzir o consumo.

Padre João lembrou que o governo deve enviar em breve ao Congresso um projeto para definir as alíquotas do IS para cigarros e outros produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.

“Muito importante que seja garantida uma alíquota alta para os produtos e que ainda em 2026 seja garantido um novo reajuste.”

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Consumo deixou de cair entre jovens
German Iglesias, da ONG Economics for Health, disse que o Brasil tem uma pontuação baixa no indicador que mede a efetividade de políticas para o controle do consumo do tabaco. Segundo ele, a renda média aumentou e o preço dos produtos não andou no mesmo ritmo.

Segundo André Sklo, do Instituto Nacional do Câncer, mais da metade da redução do tabagismo entre 1989 e 2015 tem a ver com aumento de preços no período. Mas ele afirmou que, desde 2017, ficou mais barato comprar cigarro no Brasil.

“Dados da Pesquisa Nacional de Saúde, na população de 18 a 24 anos, que é a mais fortemente atingida com a questão da iniciação, a gente já vê que teve uma estagnação na queda que vem acontecendo desde 1989, tanto entre homens quanto entre mulheres. Houve uma estagnação, isso é um dado muito ruim.”

Maço mais barato
André explicou que o novo reajuste foi insuficiente e que o Brasil tem o terceiro maço de cigarro mais barato na América do Sul.  A conta do instituto é que, para cada R$ 1 de imposto arrecadado com cigarro, o país gasta R$ 2,50 com doenças relacionadas ao consumo. São R$ 160 bilhões por ano em custos diretos e indiretos.

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Mônica Andreis, da organização ACT Promoção da Saúde, trouxe dados do Ministério da Saúde segundo os quais, em 2024, foi registrado o primeiro aumento da prevalência de fumantes de cigarros no país desde 2006, segundo dados do Ministério da Saúde. O levantamento Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) é feito anualmente.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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