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Indicado para chefiar embaixada do Brasil na Jamaica é aprovado pela CRE

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (12) a indicação da Presidência da República para o cargo de embaixador do Brasil na Jamaica. O diplomata Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Seu nome ainda precisa ser aprovado no Plenário. 

O diplomata mencionou a devastação causada pelo furacão Melissa na Jamaica em outubro, e afirmou que buscará viabilizar mais ajuda humanitária ao país caribenho caso tenha a indicação aprovada pelo Senado.

— O prejuízo equivale praticamente ao PIB anual do país. Foi o maior furacão a atingir a ilha [da Jamaica], ultrapassou qualquer possibilidade de contenção de danos, deixando o país completamente arrasado. Principalmente a metade mais a oeste, em comunidades de pescadores e grandes centros turísticos, dos quais o país depende para aproximadamente 30% do PIB — disse Cruz.

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) leu o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sobre a indicação (MSF 46/2025). Embaixador do Brasil no Azerbaijão desde 2018, Cruz é ministro de segunda classe no Itamaraty, o penúltimo patamar da carreira de diplomata.

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Economia

O sabatinado afirmou que a ajuda humanitária aproximará o Brasil da Jamaica, país para o qual é o terceiro maior exportador. A China, sublinhou, é o segundo maior parceiro comercial e está “causando conhecidas preocupações em potências regionais e extrarregionais”.

As exportações brasileiras estavam crescendo antes da catástrofe, disse Lopes, com “crescimento de 68% em relação ao mesmo período do ano passado”.

Em 2024, os produtos vendidos pelos brasileiros para a Jamaica somaram US$ 221,5 milhões. Entre eles estão principalmente a carne de frango, combustíveis e óleos minerais. Por outro lado, as importações ficaram em US$ 56,3 mil no mesmo período. Concentram-se em alumínio e seus derivados, produtos químicos e especialidades farmacêuticas, segundo o Ministério de Relações Exteriores (MRE).

Para a senadora Dra. Eudócia, as trocas comerciais ainda são modestas diante do potencial entre os países. 

— As relações entre Brasil e Jamaica são marcadas por potencial de expansão, complementaridade e crescente diversificação da pauta de importação e exportação.

Jamaica 

A Jamaica é a terceira maior ilha no Caribe, ao sul de Cuba, equivalente à metade da área de Sergipe. O país tem cerca de 2,8 milhões de habitantes. A língua oficial é o inglês, sendo que o país é membro da Commonwealth, tendo como chefe de Estado o monarca britânico, rei Charles III.

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Biografia

Nascido na Bolívia em 1959, Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz é bacharel e mestre em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). O sabatinado ingressou na carreira diplomática em 1987. No MRE, atuou em temas de tecnologia e combate a ilícitos transnacionais, entre outros. Trabalhou nas embaixadas brasileiras na Bolívia, Argentina e Estados Unidos da América.20251112_cre_mapas_jamaica.jpg

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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