Projeto transfere emissão de licença ambiental para estados em caso de greve no Ibama

Publicados

26 de março de 2025

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Da Redação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/24 assegura a continuidade dos processos de licenciamento ambiental em caso de greve no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), transferindo essa competência para os estados enquanto durar a paralisação.

Pelo texto, os entes somente poderão atuar em procedimentos de licenciamento ambiental já iniciados no Ibama.

Para isso, deverão aproveitar os atos já praticados e respeitar a legislação federal para expedir as licenças prévia e de instalação – licenças ambientais que autorizam a localização e a construção de um empreendimento.

Prejuízos
O texto é de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele afirma que o intuito é evitar que eventuais greves no Ibama prejudiquem projetos de investimento em curso, em especial os realizados pela indústria petrolífera no Rio de Janeiro. O estado é o maior produtor de petróleo do Brasil.

“A insegurança jurídica decorrente da paralisação dos órgãos de controle ambiental tem especial impacto para o Rio de Janeiro, na medida em que pode comprometer novos investimentos, a arrecadação tributária no estado e desfavorecer a criação de emprego e renda”, afirma Leal.

O texto do deputado altera a Lei Complementar 140/11, que disciplina a competência comum para as questões ambientais entre os entes federativos, fixando normas para a cooperação entre a União, os estados, Distrito Federal e os municípios.

Próximos passos
O projeto será analisado em três comissões (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Administração e Serviço Público, e Constituição e Justiça e de Cidadania) e depois pelo Plenário.

Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

Publicados

16 horas atrás

14 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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