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Interdição de pessoas idosas é tema de debate na Câmara

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (5) para discutir o uso abusivo de processos de interdição de pessoas idosas com plena capacidade cognitiva.

O debate atende a pedido do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) e está marcado para as 15 horas, no plenário 12.

Segundo o deputado, o objetivo é discutir formas de proteger idosos que sofrem tentativas de interdição por parte de familiares, motivadas por interesses financeiros ou pelo desejo de silenciá-los.

Situações excepcionais
Medeiros ressalta que a autonomia da pessoa idosa é garantida pelo Estatuto da Pessoa Idosa e só deve ser limitada em situações excepcionais, quando comprovada a perda total de discernimento para os atos da vida civil.

Punições
“O uso indevido de processos de interdição, como modo de obtenção de vantagens indevidas pelos familiares ou mesmo de silenciamento civil do idoso, vem se tornando cada vez mais frequente”, lamenta.

O deputado sugere discutir a criação de leis para impedir que pessoas tentem interditar idosos de forma injusta. Ele propõe, por exemplo, aplicar multas quando o abuso for comprovado na Justiça.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Plenário aprova João Batista Magalhães para embaixador em Omã

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A indicação do diplomata João Batista do Nascimento Magalhães para o cargo de embaixador do Brasil no Sultanato de Omã foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (20) com 39 votos favoráveis e 1 contrário. A MSF 14/2026, da Presidência da República, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O indicado nasceu em São Paulo, em 1963, e é graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Na carreira diplomática, desempenhou diversas funções, entre as quais: segundo e primeiro-secretário em Washington (2005-09); primeiro-secretário em Assunção (2009-10); chefe da Assessoria Internacional do Supremo Tribunal Federal (2010-12); cônsul-geral adjunto no Consulado-Geral em Frankfurt (2014-18); e conselheiro e ministro-conselheiro na Embaixada em Pequim (2018 até o presente). 

Brasil e Omã estabeleceram relações diplomáticas em 1974, com a instalação da embaixada residente em Mascate em 2008. Hoje o Brasil é o principal parceiro de Omã na América Latina, o que se reflete no comércio bilateral, que se intensificou a partir de 2000, passando de US$ 27 milhões para US$ 2,2 bilhões em 2021. Os principais produtos brasileiros exportados foram minério de ferro (73%), carnes de aves (15%), açúcar (5%) e produtos residuais de petróleo (2%). Já na pauta de importações, destacam-se: fertilizantes (57%) e óleos combustíveis de petróleo (38%).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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